Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos recebeu relatos de 24 pessoas sobre violações de direitos.

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Por Vinícius Farias

A Defensoria Pública de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), publicou um relatório que aponta que 34% das mortes por intervenção policial aconteceram na Baixada Santista, entre 1° de janeiro e 1° de fevereiro de 2024. O órgão também ouviu moradores de comunidades da região afetadas pelas operações denominadas Escudo e Verão.

Em consulta realizada no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), que disponibiliza os dados de morte por intervenção policial, considerando apenas os casos de mortes por intervenção policial praticadas por policiais em serviço, foram registradas 47 ocorrências dessa natureza em todo o estado. Dessas, 16 foram em Cubatão, Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande.

Segundo a Defensoria, sete das mortes ocorreram em um intervalo de cinco dias, entre 28 de janeiro e 1 de fevereiro, após a morte do policial Marcelo Augusto da Silva, “o que confirma a correlação clara entre a vitimização de policiais em serviço e o aumento da letalidade policial na mesma região após a intensificação de operações policiais”.

O órgão teve acesso, até o momento, a sete boletins de ocorrência referentes a nove mortes ocorridas na região após a morte de policiais em janeiro de 2024 e diz que, apesar dessa relação e do fato de um dos batalhões já estar equipado com câmeras operacionais portáteis, não há menção ao uso da tecnologia nos respectivos boletins.

“Há, ainda, indícios da não preservação das cenas dos crimes, bem como a repetição da versão policial em todas as ocorrências com morte: que os suspeitos portavam drogas, atiraram contra os policiais e que teriam sido socorridos ainda com vida. Nesse contexto, a ausência de corpos nas cenas de crimes impossibilitaria que a perícia coletasse provas técnicas. Em um dos Boletins de Ocorrência a não preservação do local dos fatos é registrada da seguinte forma: “em razão do tumulto causado nas imediações e com o eventual risco de novo confronto no local, ficou prejudicado para perícia, razão pela qual não possível a preservação do sítio do evento por Relatório de Atendimentos Realizados em comunidades da Baixada Santista afetadas pela violência policial praticada no âmbito da Operação Escudo/Verão 6 parte dos componentes da Rotaâ€�, explica o documento.

Foto: Imagem Ilustrativa / Freepik

Durante uma visita a três comunidades da Baixada Santista, em 22 de fevereiro, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria recebeu relatos de 24 pessoas sobre violações de direitos. As oitivas foram realizadas nas comunidades da Vila Teimosa e Vila Sônia, em Praia Grande, Vila dos Pescadores, em Cubatão, e Vila dos Criadores, em Santos.

Segundo os depoimentos, os agentes levam “terror” às pessoas. Uma das pessoas ouvidas, uma moradora da Vila Sônia há cinco anos, afirmou que os policiais estavam sem identificação, armados com fuzis e parando todos os moradores, inclusive crianças. Estava na frente de sua casa quando viu o momento em que abordaram uma outra moradora, pegaram-na pelas costas, a sentaram no chão, na chuva, e começaram a humilhá-la com palavrões, pedindo que ela informasse onde era o ponto do tráfico. Como ela falou que não sabia, pegaram o celular dela, tiraram os chips, quebraram o aparelho e depois jogaram gasolina no rosto dela e mandaram ela subir sem olhar para trás, segundo consta no documento..

Na Vila dos Pescadores, em Cubatão, outra mulher relatou o medo na comunidade. “As crianças não têm mais liberdade de ficar na rua ou brincar no parquinho. Não sabemos em qual momento eles vão entrar e é perigoso. Eles não respeitam crianças. Tenho um filho de 12 anos com paralisia cerebral. Faz duas semanas, estava voltando da escola com meu filho quando iniciou um tiroteio. Na sequência, eu estava passando por uma rampa, um policial da Rota impediu que eu continuasse a passar por ali. Ele me disse que ‘se eu quisesse, eu que esperasse passar o tiroteio ou que me deitasse no chão’â€�.

O relatório foi encaminhado, por meio de ofício, à SSP, ao Comando da Polícia Militar e ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público (MPSP).

“Os atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo destacam a demanda da população local por respeito aos seus direitos e tratamento digno por parte do Estado e de seus agentes. O sentimento das comunidades pode ser traduzido na fala de uma das lideranças ouvidas: ‘O que a gente mais pede é a paz e o respeito. Tudo é feito para a gente não gostar daqui, mas a gente quer viver�, consta em um trecho do relatório, assinado pelas defensoras públicas coordenadoras do NCDH Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecilia Nascimento.

Secretaria de Segurança Pública de São Paulo

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A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública Estadual, que em nota, disse que encaminhou no último dia 1, os esclarecimentos solicitados em relação à operação mencionada. A pasta ressaltou que todos os casos de morte em confronto são rigorosamente pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas Corregedorias, do Ministério Público e Poder Judiciário, que inclusive têm acesso às imagens das câmeras corporais portáteis (COPs) utilizadas pelos PMs envolvidos nas ocorrências.

Essas mortes resultam da reação violenta dos criminosos ao trabalho policial contra o crime organizado, que já levou à prisão de importantes líderes de facções, à apreensão de mais de meia tonelada de drogas e à captura de 862 criminosos, incluindo 327 foragidos da Justiça.

“Diferentemente do que afirma o relatório da Defensoria, houve 12 MDIPs (Mortes Decorrentes de Intervenção Policial) registradas na Baixada Santista em janeiro deste ano. Portanto, o percentual mencionado está incorreto. Durante o período analisado, as forças de segurança do Estado detiveram e encaminharam à Justiça mais de 16,8 mil criminosos, sendo 1.208 deles somente na região da Baixada Santista”, finaliza a SSP.

3° fase da Operação Verão

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Durante a Operação Verão na Baixada Santista, iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população, 797 criminosos foram presos, incluindo 301 procurados pela Justiça. Além disso, foram apreendidos 562,4 quilos de drogas e 86 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito. Até o momento, 39 pessoas morreram em confronto com a polícia. Segundo a SSP, todos os casos são investigados pela Polícia Civil, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A ação policial foi desencadeada no dia 18 de dezembro do ano passado. Porém, a 2° e 3° fase dela, que desencadeou um grande reforço policial, aconteceram após a morte do soldado da Rota, Samuel Wesley Cosmo, no dia 2 de fevereiro, em Santos. Kaíque Coutinho do Nascimento, conhecido como “Chip�, de 21 anos, foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e é acusado de matar o agente.