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Região / Polícia

Guarujá sanciona lei que proíbe comercialização de cobre queimado sem origem legal

Da Redação

A prefeita interina de Guaruj√°, Adriana Machado, sancionou a lei municipal 5.014, que pro√≠be a comercializa√ß√£o de cobre queimado sem a demonstra√ß√£o legal da origem do material. O objetivo √© coibir a recepta√ß√£o de cabos e fios, bem como outros materiais furtados de resid√™ncias, pr√≥prios p√ļblicos, al√©m de concession√°rias que prestam servi√ßo no Munic√≠pio.

Para efeito de aplicação desta lei, define-se como cobre queimado o metal que contenha pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas e que possuam até 96% de pureza. A iniciativa é fruto do projeto de lei 077/2022 do vereador, Carlos Eduardo Vargas da Silva.

Conforme a nova legisla√ß√£o, o com√©rcio de cobre e assemelhados caracteriza-se por toda e qualquer pessoa f√≠sica ou jur√≠dica que adquira, comercialize, exponha √† venda, mantenha estoque, use como mat√©ria prima, beneficie transporte ou compacte material met√°lico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concession√°rias, permission√°rias e autorizadas de servi√ßos p√ļblicos, ainda que a t√≠tulo gratuito.

Os estabelecimentos que desobedecerem a lei e não comprovarem a origem dos produtos estarão sujeitos à multa, apreensão do material e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Operação Ferro-Velho

A medida é mais um instrumento legal a serviço das autoridades para coibir o crime de receptação. Nesse sentido, a Prefeitura de Guarujá realiza periodicamente a Operação Ferro-velho, de combate à receptação de cabos e fios furtados das concessionárias de serviço.

Até hoje, mais de 50 estabelecimentos já foram vistoriados, 22 interditados, 11 pessoas detidas e diversos produtos apreendidos. A operação conta com o empenho do efetivo da Guarda Civil Municipal, polícias Militar e Civil, além de representantes das concessionárias de energia, água, empresas de telefonia, entre outros.

Foto: Hygor Abreu/Divulgação PMG