Da Redação

Como parte do pacote de R$ 61,5 milhões do programa Incentiva Santos, que visa amenizar o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19 no setor produtivo, foi aprovada na sexta-feira (9), pela Câmara Municipal, a proposta da Prefeitura para isenção e remissão de tributos municipais deste ano para comerciantes e ambulantes.

Ao todo, a medida vai auxiliar 3,2 mil contribuintes de 115 atividades econômicas. Aqueles que não tiveram condições de pagar os impostos já vencidos este ano que se enquadram no benefício terão suas dividas perdoadas. O único ponto posposto pela Administração que não foi aprovado pelos legisladores foi que comerciantes com notificações pelo descumprimento das medidas sanitárias não fossem beneficiados. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Rogério Santos.

Dentre os tributos que se enquadram na lei aprovada pelo legislativo estão: ISSQN, taxa de licença e taxa de publicidade e taxa para ambulantes. Os 115 setores econômicos beneficiados estão nos setores de bares, lanchonetes e restantes; turismo e cultura e atividades autônomas.

Veja a lista completa de setores beneficiados:

Restaurantes e similares

Atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo

Atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo e execução de música

Churrascaria

Churrascaria com música

Pizzaria

Pizzaria com música

Serviços de alimentação em rostisseria (rostisserie)

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não ofereçam serviço completo

Com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não ofereçam serviço completo e com execução de música

Casa de chá, café e sorveteria

Casa de chá, café e sorveteria com música

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

Bar

Choperia e lanches

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

Bar com música

Bar com outros tipos de entretenimento, exceto música

Choperia e lanches com música

Choperia e lanches com outros tipos de entretenimento, exceto música

Transporte aquaviário para passeios turísticos

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

Filmagem de festas e eventos

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

Agências de viagens

Operadores turísticos

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

Casas de festas e eventos

Produção musical

Atividades de produção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais

Atividades de promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais

Atividades de músicos independentes; conjuntos musicais e orquestra

Produção de espetáculos de dança

Atividades de produção

Atividades de promoção

Apresentações

Atividades de profissionais de dança independentes

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente

Produção e promoção de eventos esportivos

Atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas com ou sem infraestrutura

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores etc.

Organização de feiras e shows de natureza recreacional

Exploração de pedalinhos, jet ski, banana boat e congêneres

Exploração de karts

Exploração de trenzinhos recreacionais

Exploração de bicicletas

Transportes para fins turísticos em veículo de tração animal

Animação e recreação em festas e eventos

Profissional independente

Outras

Atividades de sonorização e de iluminação

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

Salas de teatro, de música entre outras

Exploração de cabarés, cafés-teatro e casas de espetáculos

Casas de cultura

Atividades de exibição cinematográfica

Motorista de furgão ou veículo similar

Transporte escolar- veículo próprio

Motorista de táxi

Veículo próprio

Vendedor ambulante

Pastel/refrigerante s/uso carro de mão

Pastel/refrigerante c/uso carro de mão

Pastel/refrigerante com uso de trailler

Quinquilharia c/ uso de barraca padronizada

Quinquilharia, motorizado/trailler/similar

Quinquilharia c/ uso de tripé

Bebidas alcoólicas, c/uso carro de mão

Chá mate/suco natural c/uso carro de mão

Chá mate/suco natural c/ uso de equipamento a tiracolo

Suco laranja (express) carrinho de mão

Sorvetes c/uso carro de mão

Sorvetes c/ uso de trailler

Pescados s/uso carro de mão

Pescados c/uso carro de mão

Pescados c/ uso veículo motorizado

Pescados c/ uso de barraca

Aves abatidas, derivados e ovos c/ veículo motorizado

Caldo de cana c/ uso de veículo motorizado

Caldo de cana c/uso carro de mão

Frutas com uso de barraca

Frutas c/uso de carro de mão

Frutas c/uso de veículo motorizado

Hortifrutigranjeiro, motorizado/trailler/similar

Hortifrutigranjeiro c/uso de carro de mão

Hortifrutigranjeiro s/uso carro de mão

Hortifrutigranjeiro, banca

Lanche/refrigerante s/uso carro de mão

Lanche/refrigerante c/uso carro de mão

Lanche/refrigerante c/uso de trailer

Frutas, verduras, legumes e ovos c/ barraca

Frutas,verduras,legumes e ovos c/ carrinho de mão

Frutas,verdura,legumes e ovos motorizado

Ovos c/uso de barraca

Ovos c/uso de carro de mão

Ovos c/ uso de veículo motorizado

Doces/salgados, motorizado/trailler/similar

Doces/salgados, barraca para venda

Doces/salgados s/uso de carro de mão

Doces/salgados c/uso carro de mão

Roupas feitas c/uso de barraca padronizada

Temperos, miudezas com uso de banca

Abajour, banca p/venda

Velas/flores c/uso de banca

Velas/flores c/uso carro de mão

Plantas/flores com uso de banca

Temperos s/uso carro de mão

Artigos nordestinos, barraca p/venda

Artigos ornamentais, motorizado/trailler/similar

Roupas feitas s/uso carro de mão

Milho verde c/uso carro de mão

Milho verde/churros c/uso carro de mão

Milho verde/coco verde c/uso carro de mão

Milho verde/coco verde, motor/trailler/similar

Coco verde c/uso carro de mão

Reserva

Churros c/uso carro de mão

Doces c/uso carro de mão

Milho verde c/uso carro de mão

Artigos ornamentais c/ uso de barraca padronizada

Produtos de limpeza c/uso de carrinho de mão

Bilhete de loteria

Pipoqueiro ambulante com utilização de carrinho e churros com utilização de carrinho de mão

Foto da capa: Divulgação/Câmara Municipal de Santos