Da Redação

Os vereadores de Santos rejeitaram na última terça-feira  (24), o parecer contrário da Comissão de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio ao projeto de lei 180/2019, de autoria do vereador Adilson Junior que institui o TAU – Termo de Autorização para Empreendedores de Rua. para regulamentar as atividades de comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos.

O projeto, apresentado em 2019, tem por objetivo, enfrentar o alto índice de desemprego, oferecendo uma opção de trabalho legalizada, proporcionando um degrau para a retomada de rendimento ainda que temporário.

Segundo o autor do projeto, o TAU não constituirá demérito aos cerca de mil ambulantes regulares, uma vez que tem caráter discricionário, precário, oneroso, pessoal, transitório, intransferível, podendo ser revogado a qualquer tempo. O projeto retorna para a Comissão para revisão do parecer.

Foto: Divulgação/CMS