Da Redação

O Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou nesta segunda-feira (6) a favor da tutela de urgência (liminar), concedida em favor de que o Campus Boqueirão da Universidade Católica de Santos (Unisantos) não seja demolido. Lá estão os prédios da FAUS (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos) e a Casa Amarela, da Faculdade de Direito.

Segundo a Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da instituição, os dois cursos passarão a funcionar no atual Campus Dom Idílio José Soares, também na Avenida Conselheiro Nébias.

A liminar havia sido obtida em outubro pelo advogado Henrique Lesser Pabst. A ação popular no MP, contra ato lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, foi iniciada a partir de um abaixo-assinado com mais de 4 mil adesões.

“Salvo melhor juízo, considerando que a requerida não obteve efeito suspensivo na interposição de seu agravo, e a douta magistrada ratificou a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos, é o caso de prosseguimento do processo. As preliminares invocadas pela ré não merecem prosperar”, disse um trecho do texto, assinado pelo promotor de justiça Adriano Andrade de Souza. “Com efeito, “tratando-se de ato lesivo ao meio ambiente (aqui incluídos não apenas os bens naturais, como também os artificiais e os bens do patrimônio histórico-cultural), a ação popular deverá ser proposta contra quem quer que seja responsável pelo ato lesivo, dado que a Constituição Federal não traz nenhuma limitação. Perfeitamente possível, aliás, que ela seja ajuizada isoladamente em face do particular, caso não tenha havido participação comissiva ou omissiva do Estado. No mais, não trouxe a requerida fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, de modo que aguardamos o prosseguimento do feito”, finalizou.

De quebra, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU-SP) aprovou parecer favorável ao tombamento do espaço que abriga o Campus Boqueirão da Universidade Católica de Santos (Unisantos), onde ficam os prédios da FAUS (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos) e a Casa Amarela, da Faculdade de Direito. Segundo a Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da instituição, os dois cursos passarão a funcionar no atual Campus Dom Idílio José Soares, também na Avenida Conselheiro Nébias.

A votação foi unânime por parte dos 10 conselheiros do CAU-SP. “A cidade de Santos atualmente se ressente de falta total de interesse público e privado para preservação de seu acervo arquitetônico, histórico e cultural, de importância nacional reconhecida. Considerando ainda os indícios de possível perda de tão importante referencial da cultura santista, o que trará prejuízos irreversíveis para a história da cidade e região”, finaliza o relatório do órgão.

O CAU-SP, dentre as suas funções, zela pela preservação do patrimônio cultural e aprecia matérias de caráter legislativo, normativo ou contencioso em tramitação nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário relacionadas à preservação do Patrimônio Cultural.

Outro lado

No final de outubro, quando da concessão da liminar, a Unisantos se pronunciou por meio de nota. Eis a íntegra:

“A transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos, iniciado em 1999, e que seguiu durante os anos seguintes com a reunião das então faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Engenharia, Farmácia, Enfermagem e Comunicação, entre outras.

Considerando um novo modelo educacional, que amplia os espaços de aprendizagem e exige novas habilidades e competências dos futuros profissionais, valorizando a interdisciplinariedade, a Unisantos investiu em uma nova e moderna infraestrutura, aliada aos novos projetos político-pedagógicos dos cursos.

Dessa forma, além da construção de novos laboratórios e espaços diferenciados de aprendizado, a Universidade também investirá em uma moderna infraestrutura para abrigar os serviços nas áreas jurídicas e de saúde, ampliando o atendimento à comunidade e contemplando assim a curricularização da extensão nos cursos de graduação.

No sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da Unisantos, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.

Na área cultural e esportiva, o ‘novo’ Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais na região, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva�.

Sobre o destino dos prédios do Campus Boqueirão, a assessoria da UniSantos acrescenta que elas “serão devolvidas à Sociedade Visconde de São Leopoldo (SVSL), mantenedora da instituição. A decisão sobre a destinação do local será definida em assembleia da SVSL�.

Foto: Luigi Bongiovanni