Da Redação

A Prefeitura de Santos enviará ofício à Justiça nos próximos dias explicando a necessidade de se adiar o despejo de 70 famílias que ocupam o prédio da antiga Casa de Saúde Anchieta, na Vila Belmiro. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (22) em reunião entre representantes da Administração Municipal e de moradores do imóvel.

Conforme explicou o prefeito Rogério Santos, “a Prefeitura não faz parte do processo de desapropriação do imóvel, mas toda negociação entre as partes é positiva. Vamos dar todo o apoio nessa questão, que é histórica em Santos”. O encontro com os moradores também contou com a participação de vereadores santistas.

Ação entre particulares

A procuradora do Município de Santos, Renata Arraes, explica que esta é uma ação entre particulares do imóvel, que foi arrematado, parcialmente, na Justiça em 2009.

“Desde então, os arrematantes têm buscado sua reintegração de posse. Como a ação é privada, o Município (Prefeitura) não é notificado dos atos processuais, não interfere na ação. Só veio agora a ser notificado, não como parte, mas sim como Poder Executivo, para que passe a adotar as providências que lhe cabem do ponto de vista social”.

A iminência do despejo das famílias está ligada à reintegração de posse do local pelos proprietários. Isso será possível a partir de julho, por conta da revogação do estado de calamidade pública (decretado pela Presidência da República, em função da pandemia de covid-19), que deve ocorrer até 30 de junho. A vigência do estado de calamidade pública impede os despejos de moradores de áreas e reintegrações de posse.

Foto: Francisco Arrais/Divulgação PMS