Ted Sartori

Um ano depois da queda do elevador que matou quatro pessoas no Edifício Tiffany, no número 33 da Rua Guararapes, no bairro Vila Belmiro, em Santos, o caso encontra-se com o Ministério Público, segundo apuração do Portal Mais Santos.

O inquérito e o laudo pericial foram remetidos ao órgão em julho, sem nenhuma recomendação por parte da Polícia Civil, também de acordo com fontes consultadas pelo Portal. Todas as provas materiais foram colhidas assim como diligências, realizadas. Ficam a cargo do MP novas providências nestes aspectos, se forem julgadas necessárias, assim como pedidos de indiciamento de possíveis culpados.

A tragédia aconteceu na noite de 30 de dezembro do ano passado no prédio construído em 1998, que conta com 54 apartamentos e é exclusivo para militares da Marinha.

O elevador despencou desde o quinto andar e passou por oito níveis, matando quatro pessoas da mesma família: Jucelina Santos, esposa de um suboficial da Marinha e que trabalhava em uma padaria próxima ao edifício, o casal Edilson Donizete e Lucineide de Souza Goes, esta cunhada do militar, além do filho Eric Miguel, que chegou a ser jogador das categorias de base do Oeste, de Barueri. Os três últimos tinham vindo de Santo André, no ABC paulista, para passar o Réveillon em Santos. Segundo o Instituto Médico Legal, a causa foi politraumatismo.

Um Inquérito Policial Militar também foi aberto no dia seguinte ao ocorrido, a fim de apurar possível ocorrência de crime militar que tenha contribuiído para o acidente. O procedimento foi concluído e distribuído para a 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar e se encontra em fase de instrução, de acordo com a nota enviada pela Marinha do Brasil, representada pela Capitania dos Portos do Estado de São Paulo. Ou seja, o processo está sendo tocado pela Justiça Militar e ainda não possui sentença, da mesma maneira que na esfera civil.

Após o acidente, segundo a mesma nota da Marinha, as famílias com integrantes que possuíam restrições de deslocamento ou condições especiais, como gestantes e deficientes físicos, receberam a oferta de transferência para andares inferiores do próprio Edifício Tiffany ou imóveis em outro local, de olho no conforto desses moradores. Duas famílias que possuíam gestantes foram transferidas e nenhuma outra solicitou mudança em razão do acidente, de acordo com a corporação.

A Marinha informa também que, depois do acidente, a família das vítimas foi devidamente amparada pela Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, com frequentes contatos e visitas. Além disso, segundo a corporação, foi disponibilizado um novo imóvel fora do local da tragédia. O Sistema de Assistência Social da Marinha foi prontamente colocado à disposição. Entre os serviços, está incluído o atendimento psicológico, assim como visitas e contatos telefônicos de profissionais capacitados.

Laudo
O laudo pericial, elaborado pela Polícia Científica de Santos e encaminhado inicialmente ao 2º Distrito Policial da Cidade, foi apresentado em maio. O documento indicou como causas da queda rompimento de placa e cabos, além de falta de manutenção na casa de máquinas.

“Houve um rompimento da placa metálica que compõe a placa de amortecimento, presa à cabine do elevador, onde é fixado o conujunto tirante, composto por várias peças, dentre elas os cabos que são responsáveis pela movimentação do elevador”, afirma Carlos Schneider, delegado seccional de Santos, ressaltando que não havia excesso de peso.

Dois conjuntos de peças do elevador foram analisados pelo Núcleo de Física do Instituto de Criminalística da Política Científica, em São Paulo. “Vazamento de óleo e oxidação foram encontrados pelos peritos em todo o sistema do elevador, tanto na casa de máquinas quanto nos outros compartimentos”, acrescenta o delegado.

As peças passaram por vários exames e equipamentos no Núcleo de Física, dentre eles o MEV (Microscópio Eletrônico de Varredura) e o novo Raio-X. O microscópio aumenta mais de 600 mil vezes uma amostra de uma peça de local de crime e pode chegar a mostrar, por exemplo, se a estrutura se partiu ou se foi fabricada com defeito.

Vale ressaltar que todos os profissionais têm larga experîência e formação no assunto, inclusive no Exterior. Os peritos criminais do Núcleo de Física interpretam gráficos e exames de forma científica para elaboração dos laudos periciais.

“Importante destacar que, à época da finalização do IPM movido por esta Capitania, encontrava-se em andamento um Inquérito, instaurado pela Polícia Civil, e o laudo pericial da Polícia Técnico Científica do Instituto de Criminalística ainda não havia sido concluído, restando inconclusivo o procedimento administrativo, com relação às causas do acidente, não tendo sido verificadas, entretanto, qualquer conduta de militares dessa Capitania que possa ter contribuído com o evento danoso. Por meio de diligência cumprida nos autos do Processo Militar, após recebimento de laudo pericial, o mesmo foi encaminhado ao juízo, por solicitação do Ministério Público Militar, onde restaram evidenciados indícios de equívocos nos procedimentos de fabricação do elevador e falhas de manutenção, conforme consta no supracitado laudo”, diz a nota da Marinha.

Elevadores
A Coordenadoria de Inspeção de Instalações e Locais de Eventos, Desenvolvimento Tecnológico e de Segurança (Coinst), órgão da Prefeitura de Santos, informou em nota que autorizou a substituição dos dois elevadores no edifício Edifício Tiffany.]

O contrato para troca dos elevadores foi assinado em 28 de maio e as obras tiveram início em junho, segundo a Marinha. A substituição do primeiro equipamento aconteceu em 5 de novembro e foi liberado para uso. Por sua vez, o segundo elevador foi entregue em 23 de dezembro. Embora esteja aprovado pela Prefeitura, não está sendo utilizado por pendências contratuais de acabamento, segundo a corporação.

Também de acordo com a Marinha, a manutenção dos elevadores do edifício passou a ser feita pela empresa Otis, em substituição à Villarta.

Empresa
Consultada pela reportagem, a empresa Villarta emitiu nota, por meio de seu advogado Pedro Beretta, em que reafirma que todo o procedimento foi seguido de forma correta, não havendo qualquer vício ou falta, nem mesmo falha na execução da manutenção ao que cabe do que é exigido pela Lei.

A prova disso, ainda segundo o texto enviado pela Villarta, é que as informações foram ratificadas pelo laudo técnico elaborado pelo Instituto de Criminalística e anexado ao inquérito policial, o que ocasionou a finalização das investigações sem qualquer responsabilização da empresa e de seus colaboradores.

A nota conclui dizendo que “sem jamais se esquecer da memória das vítimas e do respeito por seus familiares, a empresa informa que continua à disposição para todo e qualquer esclarecimento – como sempre esteve, desde o início das investigações.

Antes da conclusão do laudo pericial, a Villarta alegava a possibilidade de ter sido uma falha de fabricação de uma peça o motivo da queda do equipamento, em documento protocolado na Prefeitura de Santos na tarde de 6 de fevereiro deste ano.

“Diante das análises feitas, temos motivos para acreditar que o acidente foi ocasionado por uma falha de fabricação da placa de suspensão, a qual veio se romper naquela ocasião”, diz o documento assinado por Carlos Ramalho, gerente da empresa. “Sendo esta falha um vício oculto de fabricação, há grandes possibilidades do elevador social ser portador do mesmo problema. Desta forma, o religamento do mesmo não seria prudente, pois esta atitude colocaria a segurança dos demais moradores em risco”, continua o texto.

No entanto, no mesmo documento enviado pela Villarta na época não constava qualquer laudo técnico solicitado pelo Poder Público a respeito dos itens de segurança dos elevadores. A justificativa é que não havia base de comparação entre os dois equipamentos em razão da retirada de peças por parte da Polícia Científica.

“Como alguns dos componentes de segurança do elevador social foram retirados pela Polícia Científica para efeitos de comparação entre as duas estruturas, a sinistrada e não impactada, testes complementares não puderam ser realizados de forma efetiva”, afirma o texto.

A Villarta também chama a atenção “que o equipamento e todos os seus itens de segurança, até a ocorrência do acidente, estavam com a sua manutenção em dia e em andamento a todas as normas técnicas exigidas, como bem atestou esta própria repartição municipal”.

A referência estava nos relatórios trimestrais e controle de manutenção preventiva, de acordo com a empresa, já entregues à Prefeitura de Santos. “Contudo, após o acidente, alguns componentes técnicos do elevador de serviço ficaram danificados, sendo impossível o seu mero reparo”, emenda.

Projeto de lei
Apesar do triste ocorrido em dezembro do ano passado, não houve mudança na legislação relacionada aos elevadores na Cidade, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), em nota enviada pela Prefeitura ao Portal Mais Santos.

Antes mesmo da tragédia, um projeto de lei complementar, de autoria da vereadora Audrey Kleys (Progressistas), estava em trâmite na Câmara de Santos. A intenção é que se ganha agilidade no cumprimento da Lei Complementar 333/1999, que versa sobre o controle a respeito da manutenção e conservação de elevadores. Com isso, a Renovação Anual de Habilitação mudaria para Relatório de Inspeção Anual e seria emitida via internet.

“Com o Relatório de Inspeção Anual dos Elevadores, o que já ocorre em São Paulo, tudo será feito online, com envio direto aos responsáveis e à Prefeitura. Esse documento elaborado pelas empresas aponta as necessidades do equipamento, quando as intervenções precisam acontecer e, obrigatoriamente, o relatório fica visível a todos os usuários. Torna o processo mais ágil e seguro para todos”, explica a vereadora reeleita.

O passo mais recente do projeto aconteceu em 20 de agosto deste ano. “Está aguardando para ir ao plenário para votação. Já passou pela Procuradoria Jurídica e recebeu parecer favorável. Resta agora a aprovação dos vereadores. Os projetos são pautados pela presidência da Câmara. Por ser projeto de lei complementar, não posso pedir pelo artigo 24, que é de urgência. Espero que seja pautada o quanto antes na próxima legislatura, pois o projeto de lei complementar é extremamente importante para todos”, detalha Audrey.

Foto: Anderson Firmino/Arquivo