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Santos / Economia

Atendendo à legislação, tributos municipais em Santos serão reajustados em 8,99% para 2022

Da Redação

Conforme determina o C√≥digo Tribut√°rio Municipal, os valores dos tributos em Santos para o ano de 2022 ser√£o atualizados de acordo com o √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor Amplo (IPCA). Calculado com base na infla√ß√£o registrada entre os meses de agosto de 2020 e julho de 2021, o reajuste ser√° de 8,99%.

Entre os tributos englobados est√£o: Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi√ßos (ISS) Fixo, Taxa de Licen√ßa, Taxa de Publicidade, Taxa de Remo√ß√£o de Lixo, Taxa de Lixo S√©ptico, c√≥pias de documentos e servi√ßos p√ļblicos.

Segundo o secret√°rio municipal de Finan√ßas, Adriano Luiz Leoc√°dio, a proje√ß√£o atual √© de que a infla√ß√£o acumulada ao fim de 2021 seja ainda superior aos 8,99% de corre√ß√£o aplicados para 2022. “De 2020 para 2021, a atualiza√ß√£o foi de 2,31%. Depois, o IPCA acelerou e fechou o ano em 4,52%”.

Ele relata que o aumento dos pre√ßos em √Ęmbito nacional vem afetando diretamente a manuten√ß√£o dos servi√ßos oferecidos pelo poder p√ļblico. “Os contratos da Prefeitura s√£o reajustados por √≠ndices de infla√ß√£o. √Č uma situa√ß√£o generalizada do Brasil, com a qual o Munic√≠pio tamb√©m sofre”.

Obrigatoriedade

A atualiza√ß√£o dos valores dos tributos √© uma obriga√ß√£o do governo municipal, determinada pela Lei Municipal 3.750, de 1971. “√Č importante frisar que o reajuste independe da vontade do gestor p√ļblico. N√£o h√° a op√ß√£o de n√£o aplicar o √≠ndice de reajuste, sob o risco de improbidade administrativa, pois configuraria ren√ļncia fiscal.

Foto: Divulgação Prefeitura Municipal de Santos