Da Redação
Um edital publicado pela Prefeitura de Santos, na última segunda-feira (30), tem causado apreensão em muitos pais, sobretudo com crianças portadoras de deficiências matriculadas na Rede Municipal de Ensino. Tudo porque um chamamento público poderá autorizar a presença de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na política de Inclusão na Educação.
A iniciativa levou professores e representantes de instituições a se poosicionarem através das redes sociais e acendeu o sinal de alerta no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv).
O edital é assinado pela secretária de Educação, Cristina Barletta, já anunciada pelo prefeito eleito Rogério Santos como titular na pasta na nova Administração Municipal. No modelo atual, os chamados mediadores, que trabalham com crianças com algum tipo de deficiência, como o Transtorno de Espectro Autista (TEA), são professores da própria Rede. Com a entrada de uma OSC, o trabalho poderia ser exercido por profissional apenas com Ensino Médio.
A publicação do resultado final do Edital de Chamamento Público está prevista para o próximo dia 17. A terceirização será dividida em quatro blocos de escolas, sendo que cada bloco terá um termo de colaboração firmado com a futura Organização Social.
Um abaixo-assinado circula na internet pedindo a revogação do edital pela Prefeitura. No final da tarde desta quarta-feira (2), havia quase 4 mil assinaturas subscrevendo o pedido.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura se posiciona sobre a questão:
“A Secretaria de Educação de Santos (Seduc) informa que nenhum direito dos alunos será violado e os professores não serão prejudicados. Pelo contrário, a mudança na dinâmica desse serviço só trará benefícios:
1) Além do acompanhamento e formação já oferecidos pela Seduc, por meio da Seção de Educação Especial (Sedesp), o atendimento aos alunos com inclusão vai ganhar, também, o acompanhamento por equipe multiprofissional altamente especializada e com experiência:
o coordenador, o supervisor técnico e o técnico de enfermagem, que serão disponibilizados pela OS.
O coordenador e o supervisor técnico terão que ter curso superior em Psicologia, Terapia Ocupacional ou Pedagogia, com pós-graduação em Psicopedagogia, e o técnico em Enfermagem, registro no órgão competente.
O Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI), que também será disponibilizado pela OS, terá que ter, no mínimo, o Ensino Médio. Ou seja, profissionais que se enquadrem no perfil exigido no edital e tenham curso superior podem se inscrever junto à OS vencedora para atuar como PAEI.
Como o nome já diz, este profissional dará apoio às atividades.
O PAEI atuará como facilitador nas questões sociais e de comportamento, na comunicação e linguagem, nas atividades e/ou brincadeiras escolares e nas atividades dirigidas e/ou pedagógicas, bem como em relação à higiene, à mastigação de alimentos, à ingestão de líquidos e ao bem-estar geral do aluno.
2) Continua a ser responsável pela classe e pelas atividades pedagógicas o professor regente (professor titular da classe), com orientação do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que tem formação em educação especial, e se constatada a necessidade do aluno, por laudo médico, o terceiro profissional atuando, o Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI).
3) Mais rapidez no atendimento: o tempo para providenciar o Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI), quando verificada a necessidade por laudo médico, será reduzido, uma vez que não será mais necessário abrir inscrição para a procura de profissionais disponíveis na rede municipal, agilizando o acesso a serviços especializados de educação e melhorando a qualidade de vida dos alunos e suas famílias.
4) Quanto aos professores que participavam no projeto como mediadores de inclusão, podem optar por assumir outras classe no contraturno e outros projetos da Seduc, acompanhando a divulgação de inscrição de projetos no Diário Oficial. Principalmente em função da pandemia, haverá necessidade de muitos professores para atuarem nas classes regulares”.
Foto: Shannon Anderson/Pixabay