Foto: Divulgação/Líder Leilões

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) está leiloando 240 carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo. Do total, 22 veículos serão vendidos com direito a documentação (isto é, eles podem voltar a circular).

Os interessados já podem dar lances. O leilão é feito exclusivamente pela internet no site do leiloeiro responsável, com fechamento no dia 30 de janeiro, às 10h30, para os veículos com direito a documentação. Já no dia 31 de janeiro, às 16 horas, os lances serão para os veículos destinados à desmanche e reciclagem. É possível ver os veículos na sexta-feira (27), das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas no Pátio CW Solar, na avenida Tancredo De Almeida Neves, 3670, Caraguava em Peruíbe.

Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário emitir um novo documento para o veículo. Cabe salientar, contudo, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas do veículo, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las junto ao Estado.

Desmanche – Os demais 218 veículos serão destinados a desmanche para revenda das autopeças e reciclagem. Nesse caso, esses lotes só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas pelo Detran.SP. Esses estabelecimentos precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.

O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.

Regras – Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito, como por exemplo falta de licenciamento, pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.

Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP, dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo poderá ser relacionado para leilão.

O Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.

Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.

O Detran.SP tem feito sistematicamente leilões. O valor arrecadado é destinado aos custos do leilão e à quitação dos débitos, como serviços de remoção, estadia, tributos e multas.