Deputado Waldeck Carneiro (PT) conseguiu aprovar, no plenário da Alerj, a criação de uma Comissão de Representação para acompanhar os impactos sociais e econômicos envolvendo o Distrito Industrial de São João da Barra, onde está em funcionamento o Porto do Açu, no Norte Fluminense, entre eles, processos incompletos de reassentamento e indenizações. A Comissão será composta por sete membros, ainda a serem definidos. Waldeck acredita que é possível equilibrar a ocupação da área com a atividade industrial em operação junto à produção agrícola tradicional desenvolvida pelas famílias agricultoras.

“O objetivo da Comissão é acompanhar e ajudar a construir uma solução equilibrada e satisfatória de modo a preservar a atividade industrial e, ao mesmo tempo, retomar a atividade agrícola. Aquele polo é muito importante para o desenvolvimento da região Norte e Noroeste Fluminense, entretanto, o projeto representou a expulsão de centenas de agricultores familiares que estavam ali há muito tempo. O processo de reassentamento é conflituoso até hoje, as indenizações das áreas desapropriadas ainda não se completaram e, sobretudo, houve uma ruptura de um trabalho importante ali realizado”, sintetiza.

Waldeck explica que quer sistematizar o que a Assembleia já vem fazendo e para isso pretende dialogar com a prefeitura de São João da Barra, a Câmara Municipal e os empreendimentos que estão se desenvolvendo no local.

“Já houve, nas legislaturas passada e retrasada, audiências públicas sobre o tema por meio de diferentes mandatos. Desta vez, houve uma reunião organizada pela presidência da Casa que eu coordenei, com a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro, da Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra e de especialistas da Universidade Federal Fluminense, e nós decidimos sistematizar a atuação da Assembleia através desta Comissão”.

A região do Açu era conhecida pela expressiva produção agrícola que movimentava a economia rural do estado. Estima-se que 1,5 mil famílias foram atingidas com a implantação do porto.

Fonte: Portos e Navios

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