Dentro da proposta de modernização da estrutura para turistas no Porto de Santos e com o objetivo de revitalizar a Região Central, a Prefeitura de Santos defende a transferência do atual terminal de cruzeiros, no cais do Outeirinhos, para o Valongo. A mudança vai permitir a integração da nova instalação com os equipamentos implantados e em planejamento na área, como o Parque Valongo.

A Administração já obteve a sinalização positiva da Autoridade Portuária de Santos e do Ministério dos Portos e Aeroportos para a transferência do terminal ao Valongo, mas ainda depende de conclusão do processo administrativo (https://www.portodesantos.com.br/2024/11/08/ministro-confirma-transferencia-do-terminal-de-cruzeiros-do-porto-de-santos-para-o-parque-valongo/).

A nova instalação deverá ter o dobro da área do terminal atual, chegando a 85 mil metros quadrados. O novo terminal terá capacidade para operar até três navios de cruzeiro simultaneamente, com capacidade para até 6 mil passageiros cada.

O objetivo é que a nova estrutura seja construída como contrapartida à concessão do Santos Tecon 10, no Saboó, que será o maior terminal de contêineres do País.

ÚNICO

De acordo com o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Bruno Orlandi, este é o único projeto do segmento apoiado pelo governo municipal. “Hoje, dentro da leitura da Prefeitura, o objetivo é trazer o terminal de passageiros para o Centro da Cidade”.

Para a Administração Municipal, apesar da recente autorização do Ministério dos Portos e Aeroportos para os preparativos de um terminal privado na Ponta da Praia, a única área com respaldo legal para receber um equipamento deste tipo é o Valongo. Qualquer outra proposta é meramente uma intenção particular, com altos impactos ambiental, urbanístico e de vizinhança. Além disso, institui insegurança jurídica, uma vez que há uma concessão vigente para a operação de terminal de cruzeiros na Cidade.

A restrição está no Plano Diretor de Santos, que estabelece, como uma das diretrizes de desenvolvimento da atividade turística, o apoio à implantação ou transferência do terminal de passageiros para a Região Central. Além disso, a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município define que a implantação de terminal turístico de passageiros deve ser na área contemplada pelo Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 1 – Valongo. Portanto, não há respaldo legal para qualquer projeto que não seja nessa região.

TENDÊNCIA MUNDIAL

Para o secretário de Assuntos Portuários, a definição do Centro como local ideal para receber o terminal de cruzeiros segue o exemplo de grandes cidades turísticas do mundo, que priorizam a instalação de equipamentos turísticos nessas regiões. “Se pensarmos em grandes cidades como Londres (Inglaterra) e Paris (França), o Centro é muito valorizado por conta do turismo. Então, um fator fundamental na visão da Prefeitura é ter um terminal no Centro, e essa é a bandeira que a gente defende já há muito tempo”.

Essa iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Conheça todos os artigos dos ODS (https://brasil.un.org/pt-br/sdgs).