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Santos / Porto

PPI do Governo Federal recomenda privatização da Autoridade Portuária de Santos

Da Agência Brasil

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal recomendou a inclusão da Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, no programa de privatização. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União.

Ligada ao Minist√©rio da Infraestrutura, a Autoridade Portu√°ria de Santos √© uma empresa p√ļblica de capital fechado respons√°vel pela gest√£o e fiscaliza√ß√£o das instala√ß√Ķes portu√°rias e das infraestruturas p√ļblicas no Porto de Santos, maior porto da Am√©rica Latina.

Segundo a empresa, o porto √© respons√°vel por, no m√≠nimo, 25% do com√©rcio exterior brasileiro. A resolu√ß√£o do PPI diz que a concess√£o dos servi√ßos portu√°rios deve ocorrer ‚Äúde forma associada √† transfer√™ncia do controle acion√°rio‚ÄĚ da companhia.

O conselho do PPI tamb√©m recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ√īmico e Social (BNDES) seja designado como o respons√°vel pela execu√ß√£o e pelo acompanhamento das medidas de privatiza√ß√£o.

Antes do in√≠cio dos estudos, a decis√£o do PPI ser√° submetida ao presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonaro, que poder√° determinar ou n√£o a inclus√£o da empresa no Programa Nacional de Desestatiza√ß√£o (PND).

O processo de estudos t√©cnicos ser√° acompanhado pela Ag√™ncia Nacional de Transportes Aquavi√°rios (Antaq), que vai examinar, ainda no √Ęmbito de sua compet√™ncia, a minuta do contrato de concess√£o do servi√ßo portu√°rio.

Foto: Divulgação