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Santos / Porto

Santos aponta ao Tribunal de Contas da Uni√£o preocupa√ß√Ķes sobre desestatiza√ß√£o do Porto

Da Redação

Visando a manuten√ß√£o de um espa√ßo para o funcionamento do cais p√ļblico na Cidade, os empregos, interesses da popula√ß√£o e impactos sociais e ambientais na Cidade, a Prefeitura enviou of√≠cio ao Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) questionando os termos da desestatiza√ß√£o do Porto e dos leil√Ķes de terminais portu√°rios em andamento.

O documento, assinado pelo prefeito Rogério Santos, foi encaminhado para a presidente do TCU, Ministra Ana Arraes, e inclui a solicitação para que as demandas e a realidade municipal sejam apreciadas pelo Governo Federal em todo processo de desestatização.

A inten√ß√£o √© alertar o tribunal sobre as preocupa√ß√Ķes da Prefeitura antes dos termos de desestatiza√ß√£o e leil√Ķes de terminais serem submetidos a esse colegiado.

A preocupa√ß√£o diz respeito √† rela√ß√£o Porto-Cidade, que n√£o estaria sendo adequadamente considerada, afinal o Porto de Santos √© a principal atividade econ√īmica da Cidade e regi√£o. Conforme indica o documento, a Administra√ß√£o Municipal n√£o obteve retorno sobre seus apontamentos quanto aos impactos sobre empresas, empregos e a qualidade de vida da popula√ß√£o.

Rog√©rio Santos deixa claro que √© favor√°vel ao processo de desestatiza√ß√£o, mas solicita maior tempo de estudos e cuidado com os impactos locais. ‚ÄúO Porto de Santos √© o maior equipamento de log√≠stica do Brasil, mas ele tamb√©m cumpre papel social importante, com quest√Ķes relacionadas ao turismo de passageiros, aos trabalhadores avulsos, os acessos que podem ser impactados com a desestatiza√ß√£o‚ÄĚ.

Empregos

A Administra√ß√£o defende a manuten√ß√£o de um cais p√ļblico e que sejam disponibilizados ber√ßos em quantidade adequada √†s opera√ß√Ķes de carga por eles realizadas, o que possibilitar√° a manuten√ß√£o dos empregos e a viabilidade das empresas operadoras locais que estariam em risco com o processo de desestatiza√ß√£o, colocando milhares de empregos diretos e indiretos em risco.

Risco ambiental e ao turismo

Outro ponto abordado diz respeito à preocupação com o terminal de passageiros (Concais) que poderia se tornar inviável com o leilão de um dos trechos do porto para alocação de um grande terminal de fertilizantes.

O terminal nesta localidade, representa preocupa√ß√£o do ponto de vista ambiental, devido ao armazenamento e movimenta√ß√£o de componentes qu√≠micos como o nitrato de am√īnia. Caso seja mantido no local, √© posicionamento da Prefeitura de Santos que apenas entre em opera√ß√£o ap√≥s a transfer√™ncia do terminal de passageiros para a regi√£o do Valongo.

Infraestrutura vi√°ria

As necessidades de investimentos em infraestrutura vi√°ria tamb√©m est√£o em pauta no documento. √Č cobrada a conclus√£o do novo acesso rodovi√°rio √† margem direita do Porto de Santos, sob responsabilidade do Governo Federal, recentemente definido como compromisso de investimento da futura Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips).

Em outras oportunidades, o prefeito j√° salientou essa necessidade, afinal, apenas o Governo Federal ainda n√£o investiu na entrada da Cidade e o funcionamento de um novo terminal (de grande porte), como o previsto, aumentaria em 20% o fluxo de caminh√Ķes.

Negocia√ß√Ķes

No √ļltimo dia 24, o diretor geral da Ag√™ncia Nacional de Transportes Aquavi√°rios (Antaq), Eduardo Nery, esteve em Santos, oportunidade em que o chefe do Executivo exp√īs novamente as preocupa√ß√Ķes relativas ao processo. Na ocasi√£o Eduardo prometeu mais reuni√Ķes para ouvir as necessidades e preocupa√ß√Ķes do Munic√≠pio.

Tanto no documento entregue ao TCU quanto na reuni√£o com a Antaq o prefeito destacou que a import√Ęncia do Porto de Santos para a economia nacional √© ineg√°vel, mas n√£o se pode esquecer que ele impacta diretamente a economia local e a qualidade de vida da Cidade e da Regi√£o Metropolitana da Baixada Santista, sendo assim necess√°rio mais tempo para poder estudar todos os impactos e buscar solu√ß√Ķes que tornem vi√°vel a desestatiza√ß√£o.

Foto: Arquivo PMS