Variedades 

Por João Freitas

Fui fazer a matrícula do meu filho e fui pega de surpresa ao ser cobrada pelo material coletivo que será utilizado na escola, como por exemplo: giz, produtos de higiene pessoal, dentre outros. Temos um grupo de mães no whatsapp e estamos preocupadas com essa cobrança da escola, por esse motivo, gostaria de saber quais os direitos dos alunos e quais as obrigações da escola. Agradecemos sua ajuda!

Prezada mãe, 

Os tempos mudaram, e agora, logo no início do ano, as escolas enviam uma lista quilométrica de materiais escolares que precisam ser comprados.
Como se trata de vários itens, achei melhor mencionar um por um, vejamos:
Do Uso coletivo do material escolar:
As escolas não podem cobrar dos alunos os materiais de uso coletivo como giz, itens de higiene ou até mesmo, copos descartáveis e papel higiênico, nem qualquer valor extra para “bancar” esses itens de uso geral.

Da taxa de matrícula e mensalidades:

O serviço escolar é calculado anualmente, inclusive considerando a matrícula, mas por uma questão comercial, esse valor em regra é dividido em até 12 parcelas, todavia o valor total, com a matrícula, não poderá ultrapassar o valor do contrato com a escola, ou seja, não poderá ser cobrado juros e correção neste valor, somente caso o aluno não pague a sua parcela mensal no vencimento.

A desistência da matrícula:

Se ocorrer a desistência da matrícula, você terá direito à devolução do valor integral pago à título de matrícula quando o pedido de desistência ocorrer antes do início das aulas. A escola, poderá ficar com parte do valor em função das despesas administrativas, desde que, o aluno ou o responsável seja previamente informado, e no contrato que foi assinado entre as partes, tenha cláusula permitindo tal retenção.
Se tiver dois filhos estudando na mesma escola. Existe desconto?
O desconto poderá ocorrer por mera liberalidade da escola, não existe lei que obrigue a escola a dar um desconto por você ter dois filhos estudando na mesma escola. Antigamente era obrigatório, agora não é!

Da lista de material:

Como já informado acima, a escola só poderá incluir na lista de materiais itens que serão utilizados em atividades diárias e individuais do aluno (tinta guache, caneta, borracha, etc.), em quantidade compatível a que será utilizada durante todo o ano e não material de uso coletivo.
Além disso a escola não pode determinar a marca do material que será utilizado pelo aluno ou em qual papelaria ou livraria deverão comprar os produtos, nem mesmo a própria escola vender os produtos, exceto se utilizarem apostilas como material didático, somente para este item pode a escola exigir a compra em determinado estabelecimento ou na própria escola.

Do Uniforme:

O modelo do uniforme só pode ser alterado após cinco anos de sua adoção.
Caso fique devendo a mensalidade:
Se você estiver devendo a sua mensalidade, a escola não poderá impedir que você assista a aula, faça as provas, retenha documentos ou mesmo lhe trate com diferença, inclusive divulgando o seu nome como devedor.
Faça valer os seus direitos, mas também cumpra com as suas obrigações de aluno e contratante.

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