Da Redação

A defesa do guarda civil municipal Cícero Hilário, que move processo por danos morais contra o desembargador Eduardo Siqueira por ter sido humilhado durante abordagem na praia em julho do ano passado, pediu revisão da indenização determinada pela Justiça, no valor de R$ 10 mil.

De acordo com Jefferson Douglas de Oliveira, advogado do GCM. A intenção é insistir no valor solicitado no pedido inicial de indenização – seria de R$ 114 mil. “Não podemos inovar nessa fase processual. Então, se pedimos para aumentar a indenização, o Tribunal tem que pautar no valor que foi apresentado na petição inicial, ou seja, se aumentar, não pode passar daquilo que foi pedido na inicialâ€�, argumenta.

Ele reforça, contudo, que a decisão final sobre o valor cabe à Justiça e pode não chegar ao valor total pedido. “A gente entende que caberia um pouco mais. Por isso, entra com um recurso para aumentar. Ele pode não entender que é o valor (que pleiteamos), mas 20, 30, 40 ou 50 mil reais. Vamos ver o que será analisado. Foram incluídas decisões de processos similares, onde a condenação foi maior. Por isso, tem embasamento (o recurso)�, avalia Jefferson.

O caso

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira, foi flagrado humilhando um GCM ao ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. As imagens divulgadas mostram Siqueira chamando o GCM de ‘analfabeto’, rasgando a multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma ‘carteirada’ ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo ‘intimidasse’ o guarda municipal.

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