Da RedaĆ§Ć£o
A Prefeitura de Praia Grande pretende revisar a legislaĆ§Ć£o municipal que regulamenta a instalaĆ§Ć£o de infraestrutura para TelecomunicaƧƵes na Cidade. Uma reuniĆ£o para tratar do tema ocorreu na terƧa-feira (9) com tĆ©cnicos das secretarias de Planejamento (Seplan), Meio Ambiente (Sema), Urbanismo (Seurb) e AdministraĆ§Ć£o (Sead).
A reuniĆ£o considerou a āCarta Aberta Ć s Autoridades Municipais Brasileirasā, distribuĆda pela AgĆŖncia Nacional de TelecomunicaƧƵes (Anatel), acerca da reavaliaĆ§Ć£o das legislaƧƵes municipais sobre as infraestruturas de telecomunicaƧƵes. O documento cobra a necessidade de serem absorvidas as diretrizes e regras dadas pela Lei Federal 13.116/2015, a āLei Geral de Antenasā, nas legislaƧƵes municipais, a fim de mitigar o dĆ©ficit de conectividade no paĆs.
Durante o encontro, o secretĆ”rio adjunto de Planejamento, Juliano Fornazari, realizou uma apresentaĆ§Ć£o sobre a necessidade da atualizaĆ§Ć£o da legislaĆ§Ć£o municipal, mostrando um estudo realizado pela Seplan com um comparativo entre as leis municipal e federal.
AlĆ©m disso, ficou definida a criaĆ§Ć£o de uma comissĆ£o para iniciar os estudos e avaliar as adequaƧƵes necessĆ”rias na legislaĆ§Ć£o municipal. A partir da comissĆ£o, a Prefeitura realizarĆ” as tratativas para essa atualizaĆ§Ć£o, com compatibilizaĆ§Ć£o das leis. O principal objetivo do grupo de trabalho Ć© discutir o assunto, avaliar essas alteraƧƵes e, com isso, facilitar a implantaĆ§Ć£o do acesso Ć internet em Ć”reas descobertas, jĆ” que a tendĆŖncia Ć© que as empresas de telecomunicaƧƵes escolham os municĆpios com LegislaĆ§Ć£o atualizada.
Hoje Praia Grande possui 181 antenas espalhadas por 25 dos 32 bairros existentes, sendo 98 instaladas isoladas em terrenos e 83 no topo de prĆ©dios, a maioria no trecho que compreende a faixa da orla da praia. A legislaĆ§Ć£o atual Ć© a Lei Complementar 662 de 2013, que disciplina a implantaĆ§Ć£o e o funcionamento de estaĆ§Ć£o de transmissora de radiocomunicaƧƵes e respectiva infraestrutura de suporte no MunicĆpio.
Conforme a secretĆ”ria de Planejamento, Eliana Cristina JerĆ“nimo Ferreira, a AdministraĆ§Ć£o praia-grandense trabalha integrada para oferecer meios a fim de melhorar a prestaĆ§Ć£o dos serviƧos Ć populaĆ§Ć£o. āNesse caso, a atualizaĆ§Ć£o da LegislaĆ§Ć£o vai ao encontro do Plano de Governo da Prefeitura, jĆ” que vai possibilitar e facilitar o acesso Ć internet Ć populaĆ§Ć£o. Ć uma forma de usar a tecnologia a serviƧo dos munĆcipesā.
Para o SecretĆ”rio de Urbanismo, Luiz Fernando Felix, a Lei precisa de uma adequaĆ§Ć£o, pois estĆ” desatualizada. āNossa intenĆ§Ć£o Ć© entender se as restriƧƵes vigentes sĆ£o, de fato, essenciais e avaliar a necessidade de uma revisĆ£o, com adequaƧƵes seguras e atualizadas. Toda mudanƧa serĆ” feita com muita responsabilidade, em conformidade Ć lei federal e as recomendaƧƵes da Anatelā.
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