Da Redação

Após recolher propagandas irregulares nos postes da Cidade, a Prefeitura de São Vicente criou uma força-tarefa para identificar a base de uma empresa de serviço de transporte por aplicativo que vem atuando na região.

Nesta sexta-feira (29), os fiscais da Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (SECINP), em conjunto com a Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV), Polícia Militar e Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMAM), encontraram, em pleno funcionamento, o local que servia de escritório da empresa, para a atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (serviços de transporte de passageiros).

Os responsáveis foram intimados a encerrar as atividades imediatamente, já que não possuíam a devida licença de funcionamento. Eles também foram orientados a buscar os meios legais para autorização de publicidade no Município, já que a exploração de espaços públicos para propaganda e publicidade depende de autorização prévia da Prefeitura, regulamentada pela Lei 1745/77. Em razão do descumprimento da lei pela empresa já havia sido multada em abril deste ano, no valor de R$ 44 mil.

Na ação, os fiscais também ratificaram a proibição de fixação de objetos em vias públicas, como a empresa vinha fazendo com os banners pendurados nos postes.

A força-tarefa apreendeu 15 caixas com adesivos para poste, seis banners pequenos, um banner médio, duas faixas e três placas grandes para postes.

Em Santos

Mais 10 banners com propaganda irregular do mesmo aplicativo de transporte foram removidos nesta sexta-feira (29) pela Secretaria de Serviços Públicos (Seserp) em vias do bairro Areia Branca. Afixados em postes de iluminação pública, os materiais são idênticos às 21 peças retiradas recentemente na mesma região e na Vila Mathias.

O alerta sobre o material afixado nos postes de maneira irregular foi feito por munícipes. “É importante a colaboração da população, denunciando a presença dessas propagandas, pois só assim podemos atuar de forma mais precisa e ágil”, disse Marco Aurélio Neves Silva, responsável pelo gerenciamento dos trabalhos.

A colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda nos postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos urbanos é proibida pela lei complementar 536, de 2005, que prevê multa de R$ 1 mil, aplicada em dobro a cada reincidência.

As denúncias devem ser dirigidas à Guarda Municipal (telefone 153), à Ouvidoria, Transparência e Controle pela internet (www.santos.sp.gov.br/ouvidoria) ou de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no telefone 162 ou pessoalmente na Prefeitura (Praça Mauá s/nº, térreo, Centro Histórico).

Foto: Divulgação PMSV