Da Revista Mais Santos
A Mais Santos consultou as nove cidades da Baixada Santista para compor um quadro a respeito das pessoas em situação de rua e também a respeito de quais medidas cada um dos municípios tem tomado em prol da erradicação da pobreza.
Confira a situação:
SANTOS
O último censo que foi desenvolvido, em 2019, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Campus Baixada Santista, apontou que o Município tem 868 pessoas em situação de rua acima de 18 anos, sendo 761 vivendo nas ruas, a maioria na Região Central, orla e Porto/Macuco, e 107 nos serviços municipais de acolhimento. Os dados constam em relatório em apresentado em dezembro de 2020.
Santos conta com cinco serviços de acolhimento institucional voltados a esse público, sendo eles a Seacolhe-AIF, Albergue Noturno, Casa Êxodo, Seabrigo-AIF e Casa das Anas. Além disso, o Município oferta os seguintes serviços:
Recâmbio Qualificado: Realiza o recâmbio qualificado para a cidade de origem daqueles que manifestam desejo em retornar. A oferta é feita na perspectiva da saída da condição de rua, através do retorno à família e comunidade.
Consultório na rua: O Consultório na Rua foi instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, atenção integral à saúde desse grupo que se encontra em condição de vulnerabilidade extrema.
No que diz respeito à erradicação da pobreza, destacamos que é uma meta do Município inserida nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS – Agenda 2030) e no que diz respeito aos benefícios socioassistenciais informamos que cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) o gerenciamento e operacionalização dos seguintes programas:
Programas e Benefícios Municipais
- Vovô Sabe Tudo
Objetiva valorizar a pessoa idosa, propiciando a transmissão de seus conhecimentos, habilidades e valores humanos, especialmente às crianças e adolescentes, em um processo de fortalecimento e troca cultural e afetiva entre as gerações.
- Programa Nossa Família – PNF
Apoia financeiramente famílias com baixa renda e cujos critérios de avaliação fundamentam-se na renda per capita dos núcleos familiares, bem como na avaliação técnica realizada pelos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
- Programa de Valorização do Jovem – PVJ
Por meio de uma bolsa-auxílio visa proporcionar a ampliação de experiências e repertório informacional dos jovens, devendo ser executadas prioritariamente atividades comunitárias que possam valorizar o desenvolvimento integral do jovem, bem como auxiliar e colaborar com os coletivos que serão beneficiados com as ações realizadas pelos inseridos no programa.
- Programa Novo Rumo
O programa visa capacitar os jovens do município para o mercado de trabalho investindo em sua formação, por meio de uma bolsa-auxílio em dois projetos:
- a) Restaurante Escola Estação Bistrô – busca capacitar os jovens para trabalhar na área de alimentos e bebida em bares, restaurantes e hotéis;
- b) Projeto Monitoria Jovem: busca identificar as habilidades dos jovens participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e capacitá-los para a função de facilitador das Oficinas realizadas nesses Serviços, de modo a garantir a inserção no mundo do trabalho, ao mesmo tempo em que há um investimento nos saberes e talentos dos jovens.
- Programa de Inclusão Cidadã-Fênix
O programa objetiva propiciar a inclusão social da população em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelo PAIF e PAEFI, constituindo em alternativa para recuperação da autoestima e dos direitos inerentes a todos cidadãos.
- Programa Guarda Subsidiada
Programa destinado à crianças e adolescentes com seus direitos violados e em situação de risco pessoal e social nos casos em que é necessário o afastamento imediato do convívio familiar e há a possibilidade de acolhimento por suas famílias extensas e/ou ampliadas, ou mesmo por pessoa com a qual mantenham laço afetivo. É voltado para crianças e adolescentes com os direitos violados e em situação de risco pessoal e social, cujos pais são falecidos, desconhecidos ou que tenham sido suspensos ou destituídos do poder familiar, devendo ser avaliados e acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI.
Estaduais
- Renda Cidadã
Programa de Transferência de Renda do Governo do Estado, o Renda Cidadã promove ações complementares de caráter socioeducativo e de apoio à formação e capacitação profissional, visando a autonomia econômica e a melhoria da qualidade de vida.
- Ação Jovem
Programa de Transferência de Renda do Governo do Estado, o Ação Jovem estimula a conclusão da escolaridade básica dos jovens beneficiários, possibilitando que continuem seu desenvolvimento pessoal, para facilitar sua inserção no mercado de trabalho e para estimular sua preparação para o efetivo exercício da cidadania.
Federais
Os atendimentos para inclusão e atualização das informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Santos para famílias com moradia, e no Centro POP, serviço de referência para população em situação de rua.
Por intermédio do Cadastro Único, as famílias podem acessar, de acordo com o perfil de renda per capta, os Programas e Benefícios Socioassistenciais.
Os atendimentos são ofertados por meio dos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Núcleo Integrado de Assistência Social (NIAS) da Área Continental, em Caruara.
- Programa Auxílio Brasil.
Programa de Transferência de Renda direta com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Programa integra a transferência do benefício financeiro ao acesso aos direitos sociais básicos, saúde, educação, alimentação e assistência social, contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável.
- Benefício de Prestação Continuada – BPC
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência.
Benefícios Eventuais
Regulamentados pela Resolução Normativa nº 792 de 2020, do Conselho Municipal de Assistência Social, os Benefícios Eventuais são modalidades de provisão de Proteção Social de caráter suplementar e temporário, concedidos diretamente aos usuários, mediante parecer técnico do profissional da Política de Assistência Social.
Segurança alimentar e nutricional
No que diz respeito às ações de Segurança Alimentar e Nutricional, o Programa Viva Leite e os restaurantes populares Bom Prato apresentam-se como importante instrumento de redução das despesas de indivíduos e famílias, prioritariamente em situação de pobreza e extrema pobreza.
O município de Santos conta com 4 unidades de restaurantes populares Bom Prato:
- Restaurante Bom Prato Mercado
- Restaurante Bom Prato Morros
- Restaurante Bom Prato Zona Noroeste
- Restaurante Bom Prato Vila Gilda.
Por fim, o Poder Público destaca as ações de inclusão produtiva e capacitação profissional desenvolvidas nas Vilas Criativas para os usuários acompanhados pela Política de Assistência Social ofertadas pela Coordenadoria de Desenvolvimento Social (CODESO).
SÃO VICENTE
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), disponibiliza diversos serviços para a população em situação de rua. O atendimento à população é permanente.
O Município ainda conta com um serviço de abordagem social que funciona de forma ininterrupta e a equipe percorre as vias para ofertar os serviços municipais para as pessoas em situação de rua.
Valença explica que todo serviço é feito de forma humanizada e respeitosa, onde a pessoa não é retirada de forma compulsória. “Possuímos uma rede de acolhimentos institucionais que visam promover o regresso dessas pessoas à vida social, podendo ficar acolhidas pelo tempo que for necessário”.
Além desses serviços, o Centro Pop é a equipe central para toda a política pública municipal para atenção às pessoas em situação de rua. Neste equipamento é oferecido acompanhamento psicossocial, alimentação primária e ingresso a rede de acolhimentos.
“Após o início da pandemia percebemos um aumento de 30% das pessoas em situação de rua, destacando a mudança do perfil dessas pessoas, onde notamos uma crescente de núcleos familiares que acabaram indo para a situação de rua em razão da fragilidade na promoção de renda.”, explica o secretário da Sedes.
A Cidade possui uma rede de acolhimentos institucionais que visam promover o regresso dessas pessoas à vida social, podendo ficar acolhidas pelo tempo que for necessário.
Ao precisar solicitar ajuda a alguma pessoa em situação de rua, o cidadão poderá entrar em contato com o Centro Pop no telefone (13) 3467-9301, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Vale lembrar que mensalmente a Sedes realiza o monitoramento das pessoas em situação de rua que se encontram no município. No mês de setembro haviam 378 pessoas em situação de rua, sendo 189 pessoas que estiveram na cidade por uma curta duração, os trecheiros.
O município intensificou o acesso ao CadÚnico principal porta de ingresso aos benefícios de transferência de renda.
No Cad SUAS a última atualização apresenta os seguintes dados:
29.068 Famílias que estão cadastradas (última atualização-julho)
70.707 pessoas cadastradas. (última atualização-julho)
3.101 famílias em situação de pobreza. (última atualização-julho)
8.922 pessoas em situação de pobreza. (última atualização-julho)
Através do Auxílio Brasil as famílias que estão abaixo da linha da pobreza e na extrema pobreza recebem uma transferência de renda para tirar essas famílias desta situação.
O município tem alguns programas cofinanciados pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal como por exemplo, os programas: “Prospera Família”, “Criança Feliz”, “Viva Leite” e outros mais.
Visando a importância do cadastramento, a Sedes não só atende nos CRAS como também abriu uma sede na Secretaria, uma no Fundo Social de Solidariedade Insular e outra no fundo Social de Solidariedade da Área Continental e busca ativa nos territórios para atender as famílias que necessitam dos seus benefícios.
A equipe de cadastradores foi ampliada e alcançou um número de cadastros elevado.
Número de cadastramentos deste ano:
Inclusão de novos cadastros 12.022
Atualização já cadastrados: 7.864
Total 19886. (até a data de 10/10/22)
GUARUJÁ
A Prefeitura de Guarujá informa que existem 307 pessoas em situação de rua, conforme levantamento realizado em agosto. Diariamente, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas) realiza abordagem social. Aqueles que aceitam ajuda são encaminhados para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
A unidade oferta alimentação, higienização e atendimento social, realizando estudo de cada caso e procedendo com os encaminhamentos necessários, sejam eles para área da saúde, emissão de documentação, recâmbio, entre outros. Havendo a necessidade é ofertado o serviço de acolhimento institucional, na Unidade José Calherani (Albergue).
A Prefeitura possui dois Restaurantes Populares e um Bom Prato que servem diariamente alimentação ao custo de R$ 1,00. A população também conta com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), no local as famílias em vulnerabilidade social têm acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) e aos Programas do Governo Federal (Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, ID Jovem, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, entre outros). Também é possível se cadastrar para receber cestas básicas no Fundo Social
Existe também o Projeto Feira da Cidadania distribuiu no primeiro semestre 6.726,8 kg de alimentos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa garante semanalmente uma alimentação diversificada, com frutas, legumes e verduras.
Há oferta de cursos de capacitação e geração de renda nos Cras e no Fundo Social.
PRAIA GRANDE
A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas), informa que o Município não tem um dado semelhante a um censo de pessoas em situação de rua, pois observa a sazonalidade das pessoas nesta condição, devido à migração destes moradores de rua entre as cidades da Baixada Santista, o que impossibilita um levantamento específico desta população.
O município investe em oferta de cursos e capacitações focados na geração de renda, em sete unidades sociais instaladas em diferentes bairros da Cidade. Além disso, na área social, a Cidade têm atendimento em outros seus endereços onde estão instalados os Cras, que dão acesso aos programas assistenciais e de transferência de renda dos governos Federal e Estadual. Outra iniciativa Municipal é o
Programa de Apoio ao Desempregado (PAD) onde famílias em situação de vulnerabilidade realizam algumas horas mensais de atividades em unidades do Município e recebem uma bolsa auxílio para ajudar nas despesas de casa.
Praia Grande conta ainda com o programa municipal ‘Qualifica PG’, que por meio da Secretaria de Assuntos Institucionais de Praia Grande (Seai), em parceria com renomadas instituições de ensino, empenha-se em trazer sempre novas capacitações e qualificações profissional que são oferecidas de forma 100% gratuita para a população.
CUBATÃO
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o levantamento de pessoas em situação de rua é realizado a cada dois meses. O número é de 108 pessoas nessa condição, em média, considerando os de passagens e fixos.
As medidas tomadas atualmente são o acompanhamento territorial das famílias em situação de vulnerabilidade social na Proteção Social Básica, cadastramento social para inclusão em programas de transferência de renda disponíveis, ações de segurança alimentar, oferta de oficinas de inclusão produtiva entre outras.
BERTIOGA
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Bertioga informa que, para erradicação da pobreza, o Município realiza diversas ações para a população em situação de rua e oferece diversos serviços sociais para moradores em vulnerabilidade através do CadÚnico.
Em relação a pessoas em situação de rua, neste ano, houve a ampliação de atendimentos na Casa de Passagem, sendo ofertados 72 vagas, sendo 10 para isolamento.
A pasta ressalta também a ação de Abordagem Social, que acontece de forma itinerante na Cidade, oferecendo serviços sociais, realizando testagens de Covid-19 e IST’s, aplicando vacinação e fazendo a distribuição de kits de higiene pessoal, composto por álcool gel, máscaras descartáveis, creme dental, sabonete e cobertores.
MONGAGUÁ
A Prefeitura de Mongaguá acredita que a capacitação de mão de obra e a criação de oportunidades de emprego se aliam como as melhores soluções para o enfrentamento da pobreza. Por isso, investe na atuação do Sebrae Mongaguá, no Posto de Atendimento ao Trabalhador, na abertura de Concursos Públicos e iniciativas Públicas de incentivo ao morador de Mongaguá.
Segundo informações da Diretoria de Assistência Social, atualmente, em Mongaguá, existem 32 pessoas em situação de rua. Mas, assim como outras cidades, o atendimento também é realizado para o público que está em trânsito, de passagem pelo Município. Esse número é em média de 60 pessoas por mês.
Para as pessoas em situação de rua que ficam fixas em Mongaguá, dentro das Políticas Públicas de Assistência Social, são oferecidos alguns serviços, entre eles: encaminhamento ao Cadastro Único, grupos de atendimento psicossociais mensais, oportunidades e encaminhamento ao Posto de Atendimento ao Trabalhador.
Para as que não são fixas, o atendimento se estende ao auxílio para recuperação de documentos e, em alguns casos, recâmbio para cidade de origem.
Vale ressaltar que durante o inverno, a Prefeitura de Mongaguá realiza a campanha ‘Inverno Solidário’, de arrecadação de peças de inverno para pessoas em vulnerabilidade social. Além da abertura anual do Centro de Acolhida Noturno Emergencial de Inverno de Mongaguá (CANEIM).
PERUÍBE
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, atualmente há entre 50 e 60 moradores de áreas livres.
Segundo a pasta, como medida em prol da erradicação da pobreza, a Prefeitura atende a população por meio do Cadastro Único, conjunto de informações do Governo Federal sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, atualizando, cadastrando e dando todo o suporte para receberem recursos de programas como o Auxílio Brasil e também de programas do Governo do Estado como o Prospera Família.
No âmbito municipal, foi criado nos últimos anos o projeto Mais Oportunidades, que faz parte do programa Peruíbe Negócios. Por fim, o Fundo Social de Solidariedade também atende famílias em situação de vulnerabilidade, com a doação de alimentos e os técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) fazem visitas técnicas com assistentes sociais e realizam entregas de cestas básicas para quem precisa.
ITANHAÉM
O município de Itanhaém através do CENTRO POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, mantém atendimento psicossocial permanente e sistemático.
Através da Equipe Social de Abordagem de Rua realizamos o levantamento mensal do segmento. Dados do mês de setembro 110 pessoas, sendo 48% de Itanhaém. Ofertamos o Serviço de Acolhimento 25 vagas, café da manhã, almoço, higiene pessoal.
No atendimento social , quando identificamos familiares realizamos a aproximação e retorno para seu município de origem. Podemos falar mais das medidas em razão da erradicação da pobreza ou melhor na diminuição das vulnerabilidades. A proteção básica realiza o trabalho social com as famílias e entrega dos benefícios eventuais.
Também está inaugurando o 1o Programa de Inclusão Produtiva de Itanhaém, que visa quebrar o ciclo de perpetuação da Pobreza, através do estimulo a geração de renda. Estamos tbm com o Programa Prospera Família que tem o mesmo objetivo.
Para além disso administramos e acompanhamos os programas e benefícios que contribuem para o combate da pobreza. E tbm estamos através de ações do cadastro único, da van móvel e da vigilância socioassistencial mapeando a situação atual e real do município no que diz respeito a pobreza e extrema pobreza, para pensarmos e estruturarmos melhor nossas ações.