A regularização também traz outros benefícios, como facilidade na obtenção de financiamentos ou na partilha dos bens da família.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Guarujá
Da redação
A Prefeitura do Guarujá entregou 480 apartamentos do Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para os moradores do bairro Morrinhos 3.
As escrituras, que contemplarão famílias que residem nos apartamentos do conjunto habitacional, serão entregues em cerimônia conduzida pelo prefeito de Guarujá e o secretário municipal de Habitação, Cláudio Paes Rodrigues. A regularização também traz outros benefícios, como facilidade na obtenção de financiamentos ou na partilha dos bens da família.
A ação foi viabilizada pelo programa estadual Cidade Legal, uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Guarujá. Com o documento em mãos, os moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das suas moradias. A escritura definitiva é aguardada pelos moradores há 31 anos, desde a fundação do condomínio habitacional.
Projeto de regularização
O Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães foi entregue aos moradores em 1992, pelo então governador Luiz Antônio Fleury. O projeto de regularização fundiária foi realizado por meio do processo administrativo 25.701/2020 e do Decreto Municipal 14.046/2020, que classificou o conjunto como Regularização Fundiária de Interesse Social – Rerub-S.