Um Projeto de Lei 029/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), prevê obrigatoriedade de apresentação do atestado de imunidade, ou seja apresentação da carteira de vacinação, no ato de matrÃcula das escolas públicas e particulares presentes na cidade de Guarujá.
A proposta será apresentada na próxima sessão legislativa nesta terça-feira (2). De acordo com a projeto, os responsáveis por crianças e adolescentes deverão apresentar o atestado de imunidade nas secretarias das unidades escolares, antes do inÃcio de cada ano letivo.
Não possuindo essa documentação, eles deverão tomar as devidas providências para atender essa exigência. Caso contrário, o conselho tutelar será comunicado.
“A vacinação obrigatória é uma polÃtica de saúde de extrema importância. E a carteira, por sua vez, um documento indispensável, tendo em vista a necessidade de controle da aplicação das vacinas. Sendo assim, a melhor forma de garantir esse controle é no momento da matrÃcula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificaçãoâ€, ressaltou o parlamentar.
TRÂMITE
Caso o projeto seja aprovado pelo plenário, ele seguirá para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial de Guarujá.
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