Câmara de Cubatão instaurou, em sessão ordinária nesta semana, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o caso de Matteo Lima Albertino, de 2 anos, que morreu após atendimento prestado no Hospital Municipal de Cubatão. Autor do requerimento, o presidente da Câmara, Topete (PSD), pontuou que o ocorrido gerou grande comoção social e despertou a preocupação da população sobre a qualidade do serviço prestado pela rede pública municipal de saúde.

Topete reiterou que a fiscalização dos atos da Administração Pública é de competência institucional do Poder Legislativo. Desse modo, cabe à Câmara Municipal apurar fatos de relevante interesse público, sobretudo quando envolvem a prestação de serviços essenciais à população. O parlamentar salientou que é necessário esclarecer todas as circunstâncias do atendimento prestado ao paciente, desde o ingresso na unidade até a evolução do quadro clínico.

A CEI investigará possíveis falhas administrativas, estruturais, operacionais ou assistenciais; a observância dos protocolos médicos e hospitalares; a atuação dos responsáveis envolvidos e demais aspectos necessários para o esclarecimento do óbito.

“Nenhuma família deveria passar pela dor de perder um filho sem ter a certeza de que tudo o que era possível foi, efetivamente, realizado. Esse requerimento não tem o objetivo de apontar culpados antecipadamente nem de promover qualquer julgamento precipitado. Pelo contrário, o propósito é permitir que esta Casa exerça uma de suas maiores e mais importantes atribuições constitucionais: fiscalizar os atos da Administração Pública e buscar a verdade dos fatos. A população de Cubatão merece respostas claras�, afirmou Topete.

Sessão é obstruída

Após a leitura do requerimento, os demais parlamentares também prestaram condolências à família de Matteo e reiteraram que um dos intuitos da CEI é evitar ocorrências parecidas no futuro. Segundo os vereadores, as investigações serão conduzidas com cautela e eles seguirão fiscalizando as unidades de saúde.

Durante a sessão, familiares de Matteo e outros munícipes protestaram por Justiça. Em função do luto pela morte da criança, os líderes das bancadas com representação na Câmara pediram a obstrução da sessão.