Da redação
 A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) divulgou nesta segunda-feira (5), o balanço dos repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) dos pedágios das rodovias paulistas. Cinco cidades da Baixada Santista receberam um total de quase R$ 12 milhões entre janeiro e junho de 2019.
O imposto é recolhido através das tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais. Entre os municÃpios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Cubatão, que recebeu R$ 5,8 milhões, seguido de São Vicente (R$ 3 milhões) e Santos (R$ 1,8 milhão).
A alÃquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o municÃpio. E, como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municÃpios beneficiados R$ 5,3 bilhões. No mesmo perÃodo, a Baixada Santista recebeu R$ 277,5 milhões a tÃtulo de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo a lista com os repasses para os municÃpios da região da Baixada Santista atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
Cubatão: R$ 5.890.170,81
São Vicente: R$ 3.018.082,79
Santos: R$ 1.881.012,78
Guarujá: R$ 845.597,68
Praia Grande: R$ 344.248,05
Total: R$ 11.979.112,11