O cardápio da merenda escolar de Guarujá poderá ser divulgado no Diário Oficial do MunicÃpio (DOM), site da Prefeitura, e nas redes sociais. O projeto de lei que dispõe sobre a medida aguarda sanção ou veto do prefeito Válter Suman. A matéria foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (24) passada.
O Projeto de Lei 122/2019, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), prevê a divulgação dos cardápios servidos na merenda escolar das unidades de ensino com, no mÃnimo, 48 horas de antecedência, de forma detalhada, e com valores calóricos e nutricionais de cada refeição. Esses dados deverão constar em todos os canais de comunicação da Prefeitura de Guarujá, o que inclui seu portal eletrônico, o Diário Oficial do MunicÃpio (DOM) e contas de redes sociais.
Justificativa
Em sua justificativa, o autor da proposta destaca que a merenda escolar exerce importante papel na alimentação de crianças e adolescentes. Por isso, é essencial que sejam observados o valores nutricionais e composições dos itens servidos.
“Isso facilita o controle por parte dos responsáveis de alunos, principalmente, para aqueles que possuem alguma enfermidade alimentar”, enfatiza o Pastor Sargento Marcos.
Trâmite
O projeto agora segue para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do MunicÃpio (DOM).