Pessoas autistas já têm direito aos assentos preferenciais nos ônibus coletivos em Guarujá. O direito é garantido por meio da Lei Municipal 4.735, que foi sancionada na sexta-feira (6) e já está me vigor.
A partir de agora todos os coletivos que circulam em Guarujá e Vicente de Carvalho terão que exibir placa com o símbolo mundial da conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, assim, garantir assentos preferenciais a esse público.
A medida é originária do Projeto de Lei 223/2019, do vereador Edilson Dias (PT), e foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 29/10.”Trata-se de um mecanismo de inserção e proteção aos direitos dessas pessoas, e que já tem amparo nas legislações estadual e federal”, resume Dias
O vereador explica que a iniciativa ampliou os diretos já previstos pela Lei Municipal 4.376/2017, que instituiu o direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados da Cidade.
“O que já valia para os comércios e repartições públicas, desde 2017, agora passa a ser estendido também ao serviço de transporte público, esclarece o autor da medida.
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