Dez anos foi o tempo que uma mulher de 35, levou para ter reconhecido o direito ao auxílio-doença. Mesmo com dois diagnósticos de bipolaridade e outro de esquizofrenia, o INSS insistiu em negar o benefício. Apenas em 2019 o direito dela como contribuinte foi assegurado na Justiça, após buscar auxílio jurídico particular.

A história começa em meados de 2008, quando iniciou sua vida profissional. Seis meses depois ela teve uma crise nervosa e recebeu o primeiro diagnóstico, onde mostrou sintomas de bipolaridade. J buscou no INSS uma alternativa, com um pedido de auxílio-doença e, certo tempo depois, de beneficiária da Prestação Continuada (BPC/LOAS), mas ambas negadas.

Em 2009, por decorrência das negativas, a jovem teve uma crise ainda mais forte, obrigando-a ser internada por dois meses em uma clínica psiquiátrica, obtendo outro diagnóstico de bipolaridade. A empresa apenas deu baixa na Carteira Profissional de J em 2012. Foi então que os familiares de J começaram a contribuição para o INSS. Em 2016, a moça ficou internada novamente e recebeu um novo diagnóstico, agora de esquizofrenia. A família procurou o INSS novamente para conseguir o benefício, tendo o pedido negado pela terceira vez.

Sabendo de seus direitos, J e sua família persistiram na Justiça, agora com o auxílio jurídico do escritório João Freitas Advogados Associados. A perícia judicial concordou com os diagnósticos passados, mesmo assim o direito ao auxílio foi negado pela juíza responsável por J não ter contribuição suficiente em 2008. Os advogados que conduziram o caso, João Freitas e Janaína Helena Steffen, encaminharam um recurso ao Tribunal Regional Federal. A Segunda Instância reconheceu o direito da J e determinou que o INSS pague o auxílio-doença por todos os meses desde 2016.

Para a doutora Janaína Helena Steffen “o caso retrata o nível de atenção que deve ser dado a cada processo, a cada segurado. O quanto uma avaliação superficial pode gerar dano à vida de uma pessoa que não tem conhecimento e auxílio. A decisão do Tribunal representa um olhar respeitoso à história de vida dessa pessoa, a sua trajetória, que é tudo o que ela tem�.

Sobre a decisão do Tribunal Regional Federal, o Dr. João Freitas elogia a segurança jurídica dada a segurada para preservação da sua dignidade salarial “essa incapacidade psíquica, ora discutida no processo, acaba encontrando maiores dificuldades para se conseguir um benefício previdenciário, ante a complexidade nos diagnósticos�.

“A superficialidade não pode ser aplicada aos processos. Cada caso é um caso, mas não podemos deixar de socorrer aqueles que realmente necessitam do judiciário para fazer valer o seu direito�, finaliza o advogado.

Sobre Dr. João Freitas

Advogado formado desde 1991 e sócio fundador da João Freitas Advogados Associados. É pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos e especialista em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia. Atuou como conciliador no Juizado Especial de São Vicente e São Paulo, e como Professor de Direito Processual Civil em diversos cursos preparatórios para Concurso Público.

Atualmente, João Freitas escreve em diversos veículos de comunicação, através da sua coluna “Sem Juridiquês”, abordando vários temas do direito.

Sobre Dra. Janaína Helena Steffen

Dra. Janaína Helena Steffen é advogada associada ao escritório João Freitas Advogados Associados, coordenadora da área de Direito Previdenciário, especialista em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e mestre em Direitos Difusos.