Da redação
Cinco cidades da Baixada Santista receberam ao todo R$ 25milhões em repasse do ISS arrecadado em 2019. O balanço foi realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).
A alÃquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. As prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre as cidades da Baixada Santista, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Cubatão, que recebeu R$ 12,2 milhões, seguido de São Vicente (R$ 6,3 milhões) e Santos (R$ 3,9 milhões).
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municÃpios beneficiados R$ 5,6 bilhões. No mesmo perÃodo, a região já recebeu mais de R$ 290 milhões a tÃtulo de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municÃpios da Baixada Santista atendidos pelo Programa de Concessões do Estado.
