A promotora de Justiça Janine Baldomero ajuizou uma ação contra o município de São Sebastião, o prefeito Felipe Augusto, a empresa Auto Viação São Sebastião (Ecobus) e mais quatro pessoas físicas, entre elas o ex-prefeito Ernane Primazzi.  A promotora pede, além da condenação dos envolvidos, a concessão de liminar para bloquear seus bens para garantir o integral ressarcimento de R$ 44.223.549,56. Já para garantir o pagamento total de multas cíveis individuais, solicita-se também que a liminar bloqueie os bens das pessoas físicas e jurídica no valor de R$ 88.447.099,12.

Entenda o caso

O motivo são atos de improbidade administrativa consistentes em dispensa de licitação para concessão de serviço de transportes no município, o que levou ao aumento nos preços dos contratos firmados. Para a Promotoria, o objetivo dos envolvidos foi enriquecer ilicitamente às custas do erário municipal.

A ação, ajuizada no último dia 30 de janeiro, baseia-se em um inquérito instaurado após o recebimento, pela Promotoria, do relato de uma moradora noticiando que, ao levar o seu neto para o transporte escolar, “se deparou com um ônibus lotado, com crianças em pé no corredor, em veículos velhos, similares aos que são utilizados nas linhas regulares”.

O inquérito apurou que Primazzi e Augusto, cada um em sua respectiva administração, dispensaram, por inexigibilidade e indevidamente a licitação para contratação de empresa prestadora de serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental, beneficiando a Ecobus e seus sócios-administradores: Luis Fernando Corazza Geniolli, Andrea Corazza Geniolli e João Ferreira, também alvos da ação. Os contratos foram firmados com valor superior ao necessário, sendo que os agentes públicos aceitaram diversos descumprimentos contratuais perpetrados pela empresa.

A reportagem do Portal Mais Santos entrou em contato com o gabinete do prefeito de São Sebastião, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

(Foto: Divulgação/Prefeitura de São Sebastião)