Da Redação
O ator Oscar Magrini, de 58 anos, ganhou uma ação por danos morais contra a Prefeitura de São Vicente depois de ter a imagem publicada no carnê do IPTU em 2015. A administração municipal foi condenada pela 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo a pagar R$ 30 mil.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), o uso da imagem do ator aconteceu no período anterior à atual administração. Em nota, a pasta alega que “o acórdão foi registrado nesta terça-feira (10) e, portanto, passível de recurso, o que será avaliado pela Procuradoria Municipal. Vale destacar que mesmo quando transitar em julgado será expedido um ofício precatório e aguardará a ordem cronológica de pagamento controlada pelo Tribunal de Justiça”.
Em entrevista a colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, o advogado Sylvio Guerra revelou que o total a ser pago pode ultrapassar R$ 100 mil, se considerados os juros de mora. Inicialmente, a imagem teria sido direcionada apenas para divulgação da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente ocorrida em janeiro de 2014, na qual Oscar interpretou Martim Afonso de Souza, militar português que fundou a Cidade.
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