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Estado / São Paulo

Estado de SP registra um dos piores índices de transparência nos gastos da covid-19

Da Redação

O movimento global anticorrupção ‘Transparência Internacional – Brasil’ lançou nesta quinta-feira (21) o Ranking de Transparência no Combate à covid-19. A proposta é identificar e promover a transparência de informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta ao coronavírus.

Dentre os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, São Paulo ficou em penúltimo lugar com 27,8 pontos, no quesito transparência. Está acima apenas de Roraima que obtêm 22,1 pontos. Os dois estados foram classificados como ruins na divulgação das informações dos gastos públicos em relação às contratações emergenciais.

O comparativo lançado hoje, que será atualizado regularmente, tem como objetivo oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. O ranking também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por alguns governos estaduais e prefeituras.

 

 

Nesta 1ª edição do ranking, Espírito Santo (97,4 pontos), Distrito Federal (88,61), Goiás (84,8) e Paraná (81) destacaram-se como os quatro únicos estados com nível “ótimo” de transparência para contratações emergenciais. Já entre as capitais, os destaques ficaram com João Pessoa (PB) e Goiânia (GO), com 88,6 e 83,5 pontos, respectivamente. Elas foram as duas únicas cidades pesquisadas que se enquadraram na categoria “ótimo”.

A escala do ranking vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.

Critérios

Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , lançado duas semanas atrás, e que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e o Tribunal de Conta da União (TCU). Naquela ocasião, todas as administrações públicas avaliadas receberam estas orientações e foram notificadas que suas práticas de transparência passariam a ser avaliadas periodicamente com base nelas.

A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível.

Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social.

Resposta

O portal Mais Santos recebeu a resposta do Governo de São Paulo. Nós iremos publicar a nota na íntegra.

“O Governo de SP não só informa os seus gastos como decidiu, de forma inédita no Brasil, auditar as doações que tem recebido. No hotsite Coronavírus (www.sapaulo.sp.gov.br/coronavirus) estão reunidas todas as informações sobre casos, óbitos e disponibilidade de leitos, taxas de isolamento social em boletins diários, elaborados pela Fundação Seade.
No link “Doações” (https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/doacoes) estão disponibilizados dados completos, auditados pela Pricewaterhouse. Especificamente no link “Transparência dos Gastos” (https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/transparencia), há um painel de controle das despesas emergenciais com nome do fornecedor, número do processo, descrição do processo, valor empenhado e valor pago. Informações essas previstas e exigidas pela Lei 13.979 do COVID-19. Tudo está à disposição do cidadão e da imprensa de forma transparente. SP sugere que a Transparência Internacional Brasil possa usar como indicador de transparência não só os gastos, mas também aquilo que foi doado ao Estado.
Além disso, todos os extratos do contrato realizados pela Secretaria de Estado da Saúde são publicados em Diário Oficial, com informações sobre a empresa, CNPJ, valores e objeto. Trata-se de uma fonte pública, oficial, com acervo disponível para acesso por qualquer pessoa, que oferece sistema de buscas por data e tema.
Outro canal para dar visibilidade ao uso de recursos públicos é o http://www.transparencia.sp.gov.br/, disponível para consulta por qualquer cidadão.
É descabida a alegação de que disponibilização de arquivos no formato PDF não signifique transparência, uma vez que tanto celulares quanto computadores permitem visualização sem mesmo haver realização de download. Cabe ainda pontuar que os arquivos PDF reduzem riscos de edições mal intencionadas em comparação a outros formatos editáveis, contribuindo para o esforço do Governo do Estado de SP contra as fake news, que constituem desserviço à população.

O Governo também instalou uma Corregedoria Setorial Extraordinária (https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/governo-de-sp-cria-corregedoria-para-supervisionar-despesas-de-combate-a-coronavirus/) para acompanhar e monitorar compras de bens e insumos, parcerias com o setor privado e demais ações de combate à pandemia de COVID-19 em São Paulo”.

Foto: Reprodução/ Roberto Casimiro-Estadão Conteúdo