Os 645 municÃpios paulistas receberam esta semana R$ 415,61 milhões referentes ao segundo repasse de ICMS neste mês de julho. A transferência feita pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) corresponde aos valores arrecadados de 8 a 12/07, e já chegam à s prefeituras com desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a Constituição.
O primeiro repasse de julho aos municÃpios foi efetuado dia 09/07 com valor total de R$ 909,86 milhões. Ainda neste mês, a Sefaz-SP prevê mais três transferências de recursos do ICMS à s prefeituras paulistas.
De janeiro a junho deste ano, a Sefaz-SP repassou às prefeituras paulistas mais de R$ 20,5 bilhões em recursos do ICMS, conforme demonstrado na tabela abaixo.