O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo defender o consumidor, realiza em conjunto com a Receita Federal a fiscalização em vídeo de produtos importados por meio de remessas postais nos Correios.

Devido à pandemia de COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus), diversas ações estão sendo tomadas pelos órgãos públicos no intuito de diminuir o contágio do vírus, tanto para a proteção da população quanto de seus funcionários.

A realização de videoconferência segue a manutenção das atividades que impactam a saúde da população e o uso obrigatório de máscaras, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 64.959, de 5 de maio de 2020, fazem parte das ações do Ipem-SP para o controle da pandemia.

Com a realização da fiscalização, evitou-se o deslocamento de equipes de fiscalização do Ipem-SP e o contato com outros ambientes e pessoas, contribuindo para o isolamento social. Os produtos, recebidos na Central dos Correios na capital, foram mostrados pelos funcionários da instituição por meio de uma câmera e verificadas suas características, embalagens e informações pelos fiscais do Departamento de Metrologia e Qualidade do Ipem-SP, na sede do órgão, na zona sul de São Paulo.

Legislação

Os produtos importados para comercialização no país devem atender às legislações nacionais, estando sujeitos à fiscalização por órgãos públicos, não sendo diferente quanto à regulamentação da qualidade. O Ipem-SP exerce a fiscalização de produtos e serviços regulamentados pelo Inmetro, para que atendam aos requisitos de qualidade exigidos em nosso país. Os produtos irregulares têm sua comercialização impedida, devendo passar por adequações, quando possível, ou retornar ao país de origem.

Produtos sem a certificação compulsória do Inmetro não podem ser comercializados, pois, podem não atender aos requisitos de qualidade desejados, não possuir as informações obrigatórias ou mesmo trazerem riscos à segurança e saúde do consumidor, bem como também danos ao meio ambiente.

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais e instrumentos.

É seu papel também defender o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.