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Estado / S√£o Paulo

MP obtém liminar que obriga Bom Prato a retomar gratuidade a pessoas em situação de rua

Da Redação

Acolhendo a√ß√£o movida pelo Minist√©rio P√ļblico de S√£o Paulo (MPSP), o Governo de S√£o Paulo est√° obrigado a retomar a gratuidade das refei√ß√Ķes fornecidas pela rede de restaurantes Bom Prato para pessoas em situa√ß√£o de rua. Os efeitos da liminar, concedida a pedido do MPSP e outras institui√ß√Ķes, durar√£o enquanto houver estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19. O Estado diz que ainda n√£o foi notificado sobre a decis√£o.

Na a√ß√£o, os promotores de Justi√ßa de Direitos Humanos Anna Trotta Yaryd e Eduardo Val√©rio, assim como membros das Defensorias P√ļblicas do Estado e da Uni√£o, alegam que a decis√£o de suspender o benef√≠cio, colocada em pr√°tica sem maiores explica√ß√Ķes no dia 30 de setembro, prejudica cidad√£os que, diante da pandemia, se viram absolutamente impossibilitados de obter valores para custear sua alimenta√ß√£o.

Os restaurantes Bom Prato oferecem caf√© da manh√£ por R$ 0,50 e almo√ßo e jantar por R$ 1 cada. Em maio deste ano, ap√≥s tratativas extrajudiciais realizadas pelo MPSP e pelas Defensorias P√ļblicas do Estado e da Uni√£o, o governo estadual anunciou a gratuidade de refei√ß√Ķes para ao menos 15 mil pessoas em situa√ß√£o de rua cadastradas pelas prefeituras, benef√≠cio suspenso quatro meses depois.

Para caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 10 mil e a adoção de outras medidas legais coercitivas.

Outro lado

Segundo nota do Governo de São Paulo, a gratuidade foi oferecida em caráter emergencial para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social durante a fase mais grave da pandemia do coronavírus. Com a retomada da economia, a Secretaria de Desenvolvimento Social adaptou a medida para evitar excedentes ou a demanda reprimida em alguns restaurantes.

‚ÄúNos √ļltimos seis meses, as 59 unidades do Bom Prato ampliaram a oferta de refei√ß√Ķes em 60%, passando a servir 3,2 milh√Ķes de refei√ß√Ķes por m√™s, al√©m de adaptar o servi√ßo para retirada em embalagens descart√°veis. Neste per√≠odo, foram distribu√≠das mais de 18,9 milh√Ķes de refei√ß√Ķes, entre caf√© da manh√£, almo√ßo e jantar‚ÄĚ, diz, ainda, a nota.