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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: A reforma do apartamento dentro do condomínio

Por Jo√£o Freitas

Hoje em dia, a constru√ß√£o civil est√° em alta, e a maioria dos im√≥veis s√£o reformados, tanto antes de se mudar, como depois, j√° morando no im√≥vel. A diversidade de materiais na hora da compra, as sugest√Ķes dos arquitetos e designer de interiores, ambos s√£o bem expressivos. Inclusive grandes lojas, nesse segmento, no interior dos shoppings, acabam sendo uma op√ß√£o de passeio no final de semana.

Mas, precisamos pensar de que forma podemos executar essa obra e quais as obriga√ß√Ķes e deveres nesse momento.

Aí vem a pergunta: Será que podemos reformar o nosso apartamento, sem qualquer comunicação ao condomínio? Qual a obrigação desse morador nesse momento?

Toda obra na edificação, dentro ou fora do apartamento, deve ser comunicada ao síndico, mediante a entrega de um plano de obra.

Referida regra, serve para cuidar da seguran√ßa de todos os cond√īminos, sendo essa referida regra determinada pela Associa√ß√£o Brasileira de Normas T√©cnicas (ABNT), devendo ser aplicada tanto para condom√≠nios residenciais como comerciais.

O cond√īmino precisar√° apresentar para o s√≠ndico um plano de obra e uma Anota√ß√£o de Responsabilidade T√©cnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade T√©cnica (RRT), ambos assinados, por um engenheiro ou arquiteto, os quais dever√£o acompanhar a obra.

E quem tem o poder de fiscalizar essa obra?

A obra poder√° ser fiscalizada por v√°rias pessoas, as quais possam ter interesse nesse bem, diretamente ou indiretamente, tais como: o Poder P√ļblico, o Munic√≠pio respons√°vel pelas obras e edifica√ß√Ķes, o s√≠ndico, os cond√īminos e ocupantes, e at√© mesmo, a vizinhan√ßa do condom√≠nio, na qual se realiza a reforma.

Caso algumas dessas pessoas discordem da obra, o tema deverá ser levado para discussão extrajudicial ou judicial, mediante a apresentação de um laudo técnico de um engenheiro ou arquiteto, demonstrando os prejuízos causados, ou os cuidados que não foram tomados, na construção realizada no imóvel, ou perante à terceiros, apontando os responsáveis pelos prejuízos causados.

E o síndico? Tem alguma obrigação sobre essa obra?

O s√≠ndico tem como dever principal fiscalizar a √°rea comum do condom√≠nio, al√©m das unidades aut√īnomas, sempre preservando o bem estar da massa condominial.

Durante a execução de uma obra no interior de uma unidade, o síndico, antes de tudo, deve disponibilizar a convenção condominial e o regimento interno para ratificar os regramentos desse condomínio, solicitar o manual dessa operação, receber documentos ou propostas do profissional contratado pela unidade, autorizar a entrada de materiais e pessoas contratadas para a realização dos serviços, e por fim, comunicar os demais moradores sobre as obras aprovadas.

Com o t√©rmino da obra, o s√≠ndico dever√° receber o termo de encerramento da mesma, nos termos da ABNT, cancelar as autoriza√ß√Ķes para a entrada e circula√ß√£o de materiais ou prestadores de servi√ßos e arquivar toda a documenta√ß√£o dessa reforma, incluindo o termo de encerramento das obras emitido pelo executante.

Por fim, caso o dono dessa obra não queira obedecer as regras internas do condomínio, deixando de apresentar todos esses documentos, poderá o síndico  denunciar as possíveis irregularidades às autoridades competentes, como a prefeitura, bem como, adotar medidas judiciais cabíveis, pleiteando a paralisação da reforma até que sejam cumpridas as exigências técnicas.

Boa reforma!

@joaofreitas.oficial

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