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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas РIdoso precisa da autorização do filho para vender um imóvel?

Por Jo√£o Freitas

 

Meu pai tem um imóvel no interior e pretende vender. Ele tem

                        87 anos, e por conta da idade, eu e meus irmãos estamos

                        preocupados que ele gaste todo o dinheiro. Será que ele poderá

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† ¬†vender esse im√≥vel sem a nossa concord√Ęncia e assinatura?¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†

 

Por conta da idade avan√ßada, realmente, podemos at√© achar que esse pai n√£o tem condi√ß√Ķes ps√≠quicas para realizar qualquer neg√≥cio. Por isso a referida preocupa√ß√£o, mas as coisas n√£o s√£o bem assim.

Juridicamente, a avançada idade NÃO é vista como impedimento para a concretização de qualquer negócio que envolva dinheiro.

No caso em tela, estando este pai l√ļcido e n√£o apresentando qualquer impedimento legal, ele poder√° vender seus bens, independentemente da idade, podendo ter 87, 90 ou at√© mesmo 100 anos. O que importa √© estar em pleno gozo das suas atividades mentais e cognitivas.

A pessoa idosa pode assinar cheques, efetuar compras, efetuar vendas e at√© comprar im√≥veis. Enfim, sem qualquer concord√Ęncia ou assinatura de seus filhos ou supostos herdeiros.

Isto quer dizer que, por ter mais de 80 anos, ele precise que alguém faça algo por ele, principalmente assinar um documento ou autorizar ou uma venda.

Mesmo que ainda o suposto comprador desse imóvel exigisse que os filhos desse vendedor, com 87 anos, assinassem o documento de venda, isto seria um absurdo jurídico, uma vez que, a lei é clara quando se fala deste tema. Ou seja, estando o vendedor em perfeita lucidez e portando de boa faculdade mental, não há necessidade do aval de qualquer filho ou herdeiro, estando esse senhor de 87 anos apto a vender qualquer imóvel que estiver em seu nome.

O que precisamos deixar claro √© que n√£o existe heran√ßa de pessoas vivas. Os filhos s√≥ passam a ter direito √† heran√ßa de seus pais ap√≥s a morte, se houver patrim√īnio existente. Assim, a decis√£o sobre a venda dos bens do seu pai compete somente a ele e n√£o aos filhos e herdeiros, desde que esteja em perfeita sa√ļde mental.

A √ļnica exce√ß√£o neste caso, seria se esse pai, independentemente da idade, deixasse apenas para um filho esse bem im√≥vel em detrimento dos outros. Neste caso esta doa√ß√£o ou venda, ap√≥s o seu falecimento poderia ser questionada pelos demais herdeiros.

Portanto, a quest√£o n√£o √© a faixa et√°ria para fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Os pais t√™m total independ√™ncia sobre o que fazer com o seu patrim√īnio.

Fica a dica!

Por João Freitas, advogado, fundador do escritório João Freitas Advogados Associados, membro da

comissão da OAB de Direito Imobiliário e Direito de Família, pós graduado em Direito Processual

Civil, colunista jur√≠dico de diversos ve√≠culos de comunica√ß√£o e criador do conte√ļdo

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