A Prefeitura de São Vicente, através da Procuradoria Municipal, informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Município e suspendeu a obrigatoriedade imediata de execução das obras emergenciais previstas na liminar, no âmbito do processo nº 1001029-39.2026.8.26.0590.

O Município reforça que já atua há três anos, de forma contínua e estruturada, no enfrentamento da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários, com base em estudos técnicos e científicos desenvolvidos em parceria com instituições de referência, como USP, Unifesp e Universidade Santa Cecília.

A decisão do Tribunal reconhece a inviabilidade de cumprimento imediato de intervenções de engenharia em área costeira sem o devido licenciamento ambiental, estudos técnicos aprofundados e regular processo licitatório, acolhendo os argumentos apresentados pela Administração Municipal.

Com a decisão, permanece a necessidade de apresentação de medidas de planejamento e contingência, como a elaboração de plano emergencial para ressacas, enquanto ficam suspensas, neste momento, as determinações relacionadas à execução de obras físicas na faixa de areia.

Desde o início, a Prefeitura sustenta que ações precipitadas, sem respaldo técnico e legal, poderiam gerar impactos ambientais, riscos jurídicos e soluções ineficazes. Por isso, o trabalho já em curso prioriza planejamento, monitoramento contínuo da dinâmica costeira e definição de soluções seguras e sustentáveis.

As ações desenvolvidas incluem estudos sobre o avanço do mar, avaliação de alternativas de contenção e monitoramento meteo-oceanográfico, além da elaboração de protocolos preventivos para eventos de ressaca.

Como próximos passos, o Município seguirá cumprindo as determinações judiciais vigentes, acompanhando o andamento do processo e dando continuidade ao trabalho técnico já desenvolvido, com foco em soluções definitivas e responsáveis para a proteção da orla e da população.