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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas: O direito à pensão por morte

Por Jo√£o Freitas

O tema de hoje é um tanto desconfortante, apesar de sabermos que pessoas vêm e vão o tempo todo, mas nunca estamos preparados para perder um ente querido. A dor da perda é inevitável, mas a preocupação de como ficará o sustento da família, a partir daí, torna-se preocupante.

Inicialmente para requerer a pensão por morte é necessário cumprir todos os requisitos da Previdência Social, ou seja, para ter direito aos seus benefícios, é preciso contribuir em dinheiro à Previdência.

Para se ter direito ao benefício de pensão por morte, é necessário, que o parente atenda a alguns itens:

Ser dependente do segurado do INSS que faleceu;

E fazer parte de uma das figuras abaixo:

‚Äď Pai ou m√£e do falecido;

‚Äď C√īnjuge ou companheiro (a) ‚Äď referente √† uni√£o est√°vel, desde que prove a uni√£o por pelo menos dois anos;

‚Äď Filho at√© 21 anos de idade (caso seja inv√°lido ou tenha alguma defici√™ncia, pode receber por toda a vida); irm√£o (√£) n√£o emancipado (a), de qualquer condi√ß√£o, menor de 21 anos ou que seja inv√°lido (a) ou que tenha defici√™ncia intelectual ou mental ou defici√™ncia grave.

O pedido de pensão por morte poderá ser requerido em até 90 dias após a data do falecimento. Dessa forma, concede-se o benefício desde a data do óbito. Se solicitada após 90 dias, o valor passa a ser desde a data do requerimento, exceto quando o dependente for um menor de 16 anos, ou incapaz. Para este, o benefício pode ser solicitado a qualquer momento por um curador ou tutor, ficando o pagamento garantido desde a data do falecimento.

Para algu√©m ter direito ao referido benef√≠cio de pens√£o por morte, o segurado falecido, ¬†¬†precisar√° ter efetuado, no m√≠nimo, 18 contribui√ß√Ķes at√© a data do √≥bito, do contr√°rio, o benef√≠cio ser√° de apenas 4 meses contados desde a data do falecimento.

Para que a pens√£o seja vital√≠cia, ou seja, para toda a vida, o(a) vi√ļvo (a), ou companheiro(a), do segurado que faleceu, deve ter 45 anos de idade ou mais na data da morte.

Caso seja comprovada a depend√™ncia econ√īmica dos pais, o benef√≠cio vital√≠cio ser√° at√© a morte.

Já para os filhos, o benefício é pago até os 21 anos de idade, exceto em caso de filho com invalidez ou deficiência. Para irmãos, a regra é a mesma que a de filhos.

No caso de c√īnjuge, ou companheiro, ou ex-c√īnjuge divorciado ou separado judicialmente, que na data do √≥bito j√° recebiam pens√£o aliment√≠cia, o benef√≠cio permanecer√° durante quatro meses, contado a partir da data do √≥bito, em dois casos:

  • Se o √≥bito tiver ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribui√ß√Ķes;
  • Se o casamento ou a uni√£o est√°vel tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado.

O benefício excederá quatro meses quando:

  • O √≥bito tenha ocorrido ap√≥s o segurado ter completado 18 contribui√ß√Ķes e o casamento/uni√£o est√°vel tiver tido dura√ß√£o de pelo menos dois anos;
  • O √≥bito tenha decorrido de acidente, independentemente das 18 contribui√ß√Ķes ou dois anos de casamento/uni√£o est√°vel.

Veja a tabela:

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício
Menos de 22 anos 3 anos
Entre 22 e 27 anos 6 anos
Entre 28 e 30 anos 10 anos
Entre 31 e 41 anos 15 anos
Entre 42 e 44 anos 20 anos
A partir de 45 anos vitalício

No caso de c√īnjuge ou companheiro(a) com invalidez ou defici√™ncia, a pens√£o por morte ser√° devida at√© a cessa√ß√£o da invalidez ou a defici√™ncia, n√£o precisando, nestes casos, observar os crit√©rios de tempo de conviv√™ncia, quantidade de contribui√ß√Ķes e idade.

O valor mensal da pens√£o por morte, ser√° de 50% da aposentadoria do segurado falecido, com o acr√©scimo de 10% por dependente (c√īnjuge, companheiro(a), filhos, etc.), at√© chegar a 100%. No caso de uma vi√ļva, sem filhos menores, ela receber√° 60% do valor que era pago ao esposo falecido.

O valor da pens√£o por morte, no caso do segurado falecido n√£o ser aposentado, referido ¬†valor, seguir√° a nova regra de aposentadoria por incapacidade, que deixa de usar 100% da m√©dia salarial. Agora, a pens√£o ser√° de 60% da m√©dia salarial (calculada com todas as contribui√ß√Ķes desde julho de 1994), mais dois pontos percentuais para cada ano de contribui√ß√£o que exceder 15 anos de contribui√ß√£o, para mulheres, ou 20 anos de contribui√ß√£o, para homens, at√© o limite de 100%. A partir da√≠, o INSS aplicar√° a regra da cota de 50% desse valor mais 10% para cada dependente.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, aplicam-se as cotas sobre 100% da média salarial. O mesmo se o dependente for inválido ou tiver grave deficiência intelectual ou mental.

Muitos acreditam que um novo relacionamento extingue a pens√£o por morte, mas isso era coisa do passado, na realidade, o que ocorre e uma grande confus√£o acerca da regra que pro√≠be que um(a) vi√ļvo(a) consiga duas pens√Ķes por morte. Exemplo: Maria recebe pens√£o por morte do ex-marido falecido e se casa novamente. Nesse caso, a Maria dever√° escolher qual a pens√£o mais vantajosa quer receber, j√° que n√£o pode receber dois benef√≠cios.

Aquele que recebe benefício de prestação continuada, o LOAS, não deixará pensão por morte aos seus dependentes, uma vez, que o referido benefício não é considerado aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.

O tema é bem interessante e merece bastante atenção, portanto fique atento aos seus direitos.

Boa sorte!

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