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Sem Juridiquês

Dr. Jo√£o Freitas: Quais as atribui√ß√Ķes do inventariante?

Por Jo√£o Freitas

Tanto no inventário Judicial quanto no Extrajudicial é indispensável que haja uma pessoa que cumpra o papel de inventariante.

O inventariante é qualquer pessoa da família, ou na falta, um terceiro, mas existe uma ordem de preferência para a escolha do inventariante.

A ordem legal √© a seguinte:¬†1. o c√īnjuge ou companheiro sobrevivente, desde que esteja convivendo com o outro ao tempo da morte deste; 2. o herdeiro que se achar na posse e na administra√ß√£o do esp√≥lio, se n√£o houver c√īnjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes n√£o puderem ser nomeados; 3. qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administra√ß√£o do esp√≥lio; 4. o herdeiro menor, por seu representante legal; 5. o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administra√ß√£o do esp√≥lio ou se toda a heran√ßa estiver distribu√≠da em legados; 6. o cession√°rio do herdeiro ou do legat√°rio; 7. o inventariante judicial, se houver; 8. pessoa estranha id√īnea, quando n√£o houver inventariante judicial.¬†Em resumo o inventariante √© o c√īnjuge ou companheiro sobrevivente, ou algum herdeiro, mas apesar de a ordem preferencial estar descrita na lei, o mais comum √© ser nomeada a pessoa que se candidate ao cargo e de prefer√™ncia esteja ao lado do falecido nos seus √ļltimos momentos de vida.

Mas a maior d√ļvida de todos na hora de assumir esse cargo √© saber quais as fun√ß√Ķes e obriga√ß√Ķes do inventariante.

As obriga√ß√Ķes do inventariante se resumem a arrolar todos os bens e d√≠vidas da pessoa falecida; administrar os bens at√© a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao invent√°rio; pagar as d√≠vidas do falecido (com os pr√≥prios bens do falecido); e conservar os bens inventariados.

J√° a fun√ß√£o do inventariante √© administrar o esp√≥lio, que √© o conjunto de bens, direitos e obriga√ß√Ķes deixados pela pessoa falecida, al√©m de prestar contas de tudo o que faz, mas sem o controle absoluto dos bens, isso significa que o inventariante n√£o pode fazer o que bem entender com os bens do esp√≥lio, mas sim administr√°-los com presteza e transpar√™ncia aos herdeiros.

Al√©m das obriga√ß√Ķes do inventariante, todos os atos s√£o efetuados e conduzidos pelo advogado no procedimento do invent√°rio, uma vez, ser obrigat√≥ria a condu√ß√£o do processo de invent√°rio, atrav√©s de um advogado, tanto no judicial (feito no f√≥rum) quanto no extrajudicial (feito no cart√≥rio).

Concluindo, o inventariante é pessoa de confiança dos herdeiros, o qual representará o espólio ativa e passivamente, tanto judicialmente, como extrajudicialmente.

Boa sorte!

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