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Sem Juridiquês

Dr. João Freitas РQual a diferença entre o regime da separação convencional de bens e o da separação obrigatória de bens?

Por Jo√£o Freitas

Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação de bens, estarão afastando o marido ou esposa de receber sua herança. Contudo, não é bem assim!

E aquele casal em que ela tem 25 anos e ele tem 75, como fica esse patrim√īnio na Separa√ß√£o Legal ou obrigat√≥ria de bens?

A confusão se dá porque quando se trata de divórcio é uma regra e quando ser trata de falecimento é outra.

O nosso artigo falará sobre as diferenças nesses dois regimes de bens, em caso de divórcio e falecimento.

No regime da separa√ß√£o convencional de bens, os noivos, por mera liberalidade, optam por adot√°-lo, sendo que, no caso de div√≥rcio, ocorre a incomunicabilidade dos bens adquiridos antes, na const√Ęncia e ap√≥s o casamento. Ou seja, os bens de cada c√īnjuge constituem bens particulares. Neste caso, ao se separarem, n√£o recebem nada um do outro.

No regime da separa√ß√£o legal ou obrigat√≥ria de bens, n√£o existe a possibilidade dos noivos optarem voluntariamente por este regime, uma vez que esse tipo de regime de casamento j√° √© obrigat√≥rio por lei, como por exemplo, do casamento com maiores de 70 anos. E neste caso, √© igual ao da separa√ß√£o convencional de bens, acima citada, em que, em caso de div√≥rcio a regra √© a incomunicabilidade dos bens adquiridos antes, na const√Ęncia e ap√≥s o casamento.

Sem Juridiqu√™s, queremos dizer que, tanto na separa√ß√£o convencional quanto na obrigat√≥ria, em caso de div√≥rcio, prevalece a regra da incomunicabilidade. Assim permanecendo sob exclusiva propriedade de cada c√īnjuge os bens que cada um possuir ao casar e os que lhe sobrevierem na const√Ęncia do casamento.

S√≥ que, essa regra deixou de ser absoluta com o advento da S√ļmula 377 do STF, para o Regime de Separa√ß√£o Legal de Bens (obrigat√≥ria), uma vez que, se for demonstrado o esfor√ßo comum para aquisi√ß√£o, os bens ser√£o divididos entre o casal. Esta regra se aplica em caso de Div√≥rcio.

J√° no caso de falecimento daqueles que se casaram no regime da separa√ß√£o obrigat√≥ria de bens, conforme a referida S√ļmula 377 do STF, o c√īnjuge sobrevivente ter√° direito apenas √† mea√ß√£o dos bens adquiridos ao longo do casamento. Portanto, n√£o tendo direito √† heran√ßa com rela√ß√£o aos bens particulares do c√īnjuge falecido (quais sejam, os adquiridos antes do casamento).

J√° no caso da separa√ß√£o convencional de bens, em caso de div√≥rcio, os bens adquiridos entre os c√īnjuges durante o casamento, n√£o se comunicam!

J√° no caso de falecimento de um deles, no caso da separa√ß√£o convencional de bens, a regra ser√° outra. O c√īnjuge sobrevivente ter√° direito aos bens particulares deixados pelo falecido, na qualidade de herdeiro necess√°rio, concorrendo √† heran√ßa com os descendentes de tal.

Concluindo, é muito importante analisar detalhadamente o regime de bens na hora de casar. Desta forma, podendo realizar um planejamento quanto aos bens que serão trazidos ou adquiridos durante esse casamento.

Boa sorte!

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