PUBLICIDADE

Sem Juridiquês

Dr. Jo√£o Freitas: Ser√° que o condom√≠nio ou o cond√īmino pode gravar a assembleia condominial?

Por Jo√£o Freitas

Na realidade, não existe uma legislação específica que autorize a gravação de assembleias em condomínios. O que existe é uma união e interpretação de normas que autorizam, mas não existe norma específica que proíba igualmente.

Sendo assim, o que não é proibido é permitido!

No caso do condom√≠nio, o s√≠ndico deve comunicar antecipadamente √† assembleia a grava√ß√£o em √°udio ou v√≠deo, at√© mesmo antes da leitura da ordem do dia, de forma clara e objetiva, informando que se pretende a grava√ß√£o da assembleia de som ou imagem apenas para registro do condom√≠nio e facilita√ß√£o em transcrever a ata e que as informa√ß√Ķes ficar√£o sob a guarda da administra√ß√£o e colocada a inten√ß√£o e vota√ß√£o pelo plen√°rio, ainda que informalmente.

Caso seja votado pela maioria a grava√ß√£o poder√° ser feita, inclusive explicando aos cond√īminos que a grava√ß√£o da imagem ficar√° restrita a mesa de trabalhos e seus integrantes, e o som ser√° de capta√ß√£o da audi√™ncia presente.

A grava√ß√£o de assembleias de condom√≠nios nada mais √© do que uma grava√ß√£o ambiental, assemelhando-se √† grava√ß√£o telef√īnica, podendo ser autorizada ou n√£o.

Desta forma entende-se que em car√°ter restrito as assembleias condominiais t√™m por finalidade tratar quest√Ķes afetas √† coletividade compreendida pelos cond√īminos e √† administra√ß√£o da coisa comum, ou seja, ainda que sem pr√©via autoriza√ß√£o do cond√īmino, a administra√ß√£o se valer da necessidade de gravar este ato n√£o geram nulidade ou viola√ß√£o √†s garantias legalmente protegidas, notadamente em se considerando que as manifesta√ß√Ķes nelas explicitadas, naturalmente registradas em ata e disponibilizadas a todos os moradores, s√£o aptas a fazerem prova sobre o havido durante as reuni√Ķes registradas.

J√° o cond√īmino tem direito de gravar em √°udio ou v√≠deo a assembleia de condom√≠nio, n√£o tendo que pedir permiss√£o para isso. N√£o h√° norma que pro√≠ba a grava√ß√£o de audi√™ncias e, portanto, aplica-se, por analogia, o Artigo 417 do c√≥digo de processo civil, que trata de grava√ß√£o de audi√™ncia p√ļblica.

Ainda, de acordo com a jurisprud√™ncia do Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), √© legal a grava√ß√£o e a divulga√ß√£o de audi√™ncias que s√£o p√ļblicas. Se a audi√™ncia for sigilosa, pode haver grava√ß√£o, por√©m n√£o pode haver divulga√ß√£o do material para terceiros.

Outro aspecto que vale a pena ressaltar é que as partes não precisam informar que estão gravando a audiência ou a assembleia. Apenas na área penal, o Juiz deve informar sobre a realização de gravação, bem como é admitida a restrição de gravação para preservar a imagem do acusado.

Concluindo como a assembleia condominial √© de car√°ter p√ļblico, ser√° permitida a sua grava√ß√£o! Atualmente √© uma tend√™ncia, pois as novas conven√ß√Ķes j√° mencionam o direito do cond√īmino em gravar a reuni√£o, bem como, a pr√≥pria administra√ß√£o por meio eletr√īnico, tendo inclusive o objetivo de assegurar os direitos dos cond√īminos e do condom√≠nio.

Boa sorte!

#semjuridiquescomjoaofreitas

#direitocondominial

#gravarassembleia

#procuresempreumadvogadodasuaconfianca

#procureadefensoriapublica

#joaofreitas

 

instagram @joaofreitas.oficial

facebook @joaofreitas

*este conte√ļdo √© meramente informativo