No reforço do combate ao Covid-19, os fiscais da Prefeitura de Guarujá vistoriaram, na manhã da última quinta-feira (2), sete marinas e outros quatro condomínios de luxo, localizados na região do Rabo do Dragão, às margens do Canal de Bertioga. A missão foi o cumprimento do Decreto Municipal 13.568/2020 (se as normativas estão sendo cumpridas), que oficializou o estado de calamidade pública na Cidade e medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19.

Ao chegar ao local, os fiscais de comércio e da Vigilância Sanitária se dirigiram aos setores de administração das marinas e condomínios e solicitaram a apresentação dos documentos de propriedade e contratos de locação. Em seguida, vistoriaram as áreas de lazer, restaurantes e locais de atividades em comum, para verificar se as regras de higienização e não-aglomeração de pessoas estavam sendo seguidas.

“Durante a vistoria não encontramos nenhuma irregularidade, apenas cientificamos todas as marinas e condomínios sobre as regras de enfrentamento ao novo coronavírus e aproveitamos para tirar algumas dúvidas deles. Observamos, também, que boa parte das marinas estão fechadas, não estão funcionando”, afirmou o diretor de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas, Ricardo dos Santos Tobar.

Na ocasião, foram vistoriadas as marinas Guarujá, Pier 26, Tchabum, Del Rey, Tropical, Nacionais, La Marina, Pôr do Sol, Vindumar, além dos condomínios, Tijucopava, Sasip, Gaivotas e Iporanga.

Ao sair dos condomínios, os fiscais se depararam com dois comércios varejistas de bebidas, abertos, os quais foram multados. A fiscalização prossegue em vários pontos da Cidade. Mais de 450 estabelecimentos já foram vistoriados, desde o dia 21. Denúncias relativas ao descumprimento dos decretos municipais e normas estipuladas para o controle e combate à pandemia do Covid-19 podem ser feitas pelo telefone 153. A ligação é gratuita e o serviço é 24 horas.

Barreiras

O decreto municipal 13.569, que instituiu barreiras, também oficializou o estado de calamidade pública na Cidade, decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia. As barreiras funcionam 24 horas e estão montadas em sete pontos de Guarujá, além das saídas das travessias de balsas de Santos e Bertioga. Existem, ainda, as barreiras sanitárias de fiscalização, únicos acessos à Cidade. Todos os bloqueios ficam nos arredores da Rodovia Cônego Domenico Rangoni.

O acesso é livre para os veículos cujos ocupantes comprovem domicílio no Município, e não apenas ocupação eventual. Também têm passagem liberada os veículos em comprovado exercício de atividades essenciais como segurança pública, saúde e assistência social, além dos motoristas que estiverem transportando alimentos, combustíveis e outros insumos indispensáveis para o abastecimento local.

Os motoristas que se recusarem a retornar estão sujeitos a terem seus veículos removidos ao pátio municipal, podendo ser conduzidos ao Distrito Policial para lavratura de boletim de ocorrência por violações ao Código Penal e ao Código de Trânsito Brasileiro. Todas essas medidas seguem as diretrizes das decisões metropolitanas tomadas pelos nove prefeitos da Baixada Santista em reunião por videoconferência, do Governo do Estado, além de recomendações do Ministério Público de São Paulo.