Da Redação
Idosos que já desfrutam de desconto no IPTU em Praia Grande, podem ficar tranquilos. A prefeitura, atendendo as recomendações da Organização Mundial de Saúde para conter o avanço da Covid-19, renovou automaticamente o benefícilo para 2021, para os imóveis localizados nos setores 3, 4 e 8 do Município. Novos pedidos serão ainda analisados.
Com a decisão, os aposentados, viúvos e pensionistas já inscritos não precisam comparecer ao Paço Municipal, como de costume. A medida vai evitar que cerca de três mil idosos saiam de suas casas. O benefício de desconto é previsto no artigo 28 da Lei Complementar Municipal de nº. 574, de 17 de novembro de 2010, e permite a redução de até 60% no IPTU.
Fiscalização – A Administração de Praia Grande destaca que a renovação automática não exclui a realização de diligência da fiscalização no imóvel do beneficiado, a fim de se apurar o necessário preenchimento dos requisitos legais para a fruição do benefício, conforme a lei determina.
As áreas 3, 4 e 8 incluem os seguintes loteamentos: Vila Noêmia, Vila Oceânica, Vila Sônia, Vila Tupi, Vila Tupiry, Vila São Jorge, Balneário Maxilând, Balneário Ipê, Guaramar, Jardim Glória, Vila das Américas, Vila Balneária e Jardim Real.
Novos pedidos – Já para os aposentados e pensionistas que pretendam requerer pela primeira vez o benefício, bem como aqueles que pretendam solicitar a transferência do benefício para outro imóvel, deverão comparecer no Paço Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Outras informações podem ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos: cadastroimobiliario@praiagrande.sp.gov.br ou cadastro.reducao@praiagrande.sp.gov.br.
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