Da Redação
Um decreto editado pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) proíbe a realização de velórios na cidade de Cubatão. A determinação começou a valer nesta quarta-feira (27) e também torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial. As regras vão durar enquanto estiver em vigor a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes da pandemia.
A não obediência ao decreto nº 11.242, publicado no diário oficial do município, prevê a penalidade de multa às pessoas que trafegarem sem o uso da máscara nas vias públicas, repartições e equipamentos públicos, transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos. Da mesma forma, é obrigatório o uso da máscara nos estabelecimentos comerciais, empresariais e de prestação de serviços.
Além de multa, os proprietários e responsáveis responderão criminalmente, de acordo com a legislação em vigor, pela permanência de pessoas sem o uso da proteção facial em seus estabelecimentos. As indústrias devem ter regras de segurança específicas contemplando os requisitos sanitários de enfrentamento ao novo coronavírus.
Fiscalização
De acordo com o decreto, a fiscalização aos estabelecimentos comerciais e às empresas prestadoras de serviços é de responsabilidade da Fiscalização Tributária Municipal. A Companhia Municipal de Trânsito (CMT)m por sua vez, se encarrega da fiscalização nos equipamentos de transporte público coletivo, transporte por aplicativos e táxis.
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