Da Redação

O Governo de São Paulo pretende extinguir duas empresas com forte atuação na Baixada Santista: a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). As duas estatais estão entre as 10 empresas, fundações e autarquias incluídas no projeto de lei entregue à Assembleia Legislativa para terem suas atividades encerradas até o início de 2021. Ainda não há data prevista para votação.

Por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o governo argumenta que a proposta de reforma administrativa tem como objetivo diminuir os impactos causados pela pandemia de Covid-19. Houve queda na atividade econômica e na arrecadação. A previsão para o próximo ano seria de deficit de R$ 10,4 bilhões. Mas a garantia é de que projetos e obras em andamento na Baixada Santista, assim como nas demais regiões do estado, serão continuados “sem qualquer prejuízo para a população”.

Sobre a EMTU, o governo afirma que a empresa tem prejuízos acumulados de R$ 1 bilhão e não faz mais a operação do transporte metropolitano, apenas a gestão das concessões destes serviços.

Pelo projeto de lei, os serviços de transportes metropolitanos seriam administrados pela Artesp dentro de uma estrutura mais eficiente e menos onerosa. A Artesp administra e fiscaliza o funcionamento das estradas estauais e o sistema intermunicipal de transportes de passageiros fora das regiões metropolitanas. Por isso, não faria sentido manter duas estruturas de gerenciamento de transporte.

VLT
Ainda segundo o governo, o processo de extinção da EMTU será gradual e garantirá que todos os serviços de transportes metropolitanos sejam mantidos, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista. O projeto de expansão do VLT também será integralmente mantido, sendo que as obras da segunda fase já foram contratadas em um investimento de R$ 217,7 milhões. A EMTU também é responsável pelos ônibus intermunicipais que circulam pela região.

Casa Paulista
Sobre a CDHU, o governo de São Paulo sustenta que manterá a política de habitação para a população de baixa renda, por meio do Programa Casa Paulista, que entregou 7,4 mil casas populares em 2019 sem gastar com custeio administrativo, enquanto a CDHU gastou R$ 897 milhões para manter a sua estrutura administrativa e construir 6,9 mil residências.

Fotos: Alexandre Carvalho/A2img e Divulgação/Governo de São Paulo