A baixa oferta de vagas de leitos SUS, comparada à alta demanda de pacientes, na Baixada Santista, foi discutida durante reunião pública realizada no plenarinho da Câmara Municipal de Santos, na manhã de ontem. O encontro, com o tema Desafios e regras do sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), do governo estadual, foi promovido pelas frentes parlamentares em Defesa da Baixada Santista e do Vale do Ribeira e de Melhorias no Sistema de Saúde da Baixada Santista, coordenadas pelos deputados estaduais Caio França (PSB) e Paulo Corrêa Jr. (PATRI), respectivamente. Durante a reunião, vereadores entregaram solicitações aos deputados que serão anexadas ao relatório que será entregue ao secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira.
A diretora técnica da Diretoria Regional de Saúde – DRS IV, Paula Covas, fez uma explanação apresentando os dados da Baixada referentes às solicitações de vagas e serviços solicitados. Segundo ela, há um total de 1.305 solicitações de urgência. Para UTI adulto, ortopedia, tomografia e cirurgia-geral, são atendidas entre 60% a 70% das solicitações.
Participaram ainda do encontro, vereadores da Baixada, a deputada federal, Rosane Vale, o gerente médico da Cross, Domingos Guilherme Napoli, entre outros.
O sistema Cross tem sido alvo de crÃticas por parte de gestores da saúde e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em toda a Baixada Santista. A Central foi criada pelo decreto estadual nº 56.061 de 10/08/2010 e tem como finalidade a regulação da oferta assistencial disponÃvel à s necessidades imediatas do cidadão, visando promover a equidade do acesso, garantindo a integridade da assistência ao paciente do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.
A Cross voltou a gerenciar as vagas regionais em 2013, na época a distribuição ficava centralizada na Capital e os pacientes do sistema público reclamavam da ausência de leitos na Baixada Santista já que os mesmos eram compartilhados com moradores de outras localidades.
No entanto, passados seis anos da implantação, a regulação do sistema regional gera muita discussão quanto à operacionalização. Especialistas alertam sobre a necessidade de debater a regulação com critério e que isto passa por um pacto de gestão entre os nove municÃpios da Baixada e o Departamento Regional de Saúde (DRS-IV), inclusive de educação continuada de médicos e profissionais da área da saúde, e fortalecimento da saúde preventiva.
Na última reunião da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, no último dia 18, ficou deliberada a visita dos integrantes à Secretaria Estadual da Saúde para conhecer o serviço prestado pela Cross.
“O que é interessante, dessas frentes e das reuniões que nós fizemos, é que podemos ouvir as opiniões de várias regiões, juntar esses problemas, ver quais são as demandas que nós temos e apresentar o relatório para o secretário de Saúde do Estado, com cópia para o governador. Após esse relatório que nós faremos, das frentes parlamentares, o próximo passo será a reunião com o secretário do Estadoâ€, afirmou o deputado estadual Paulo Corrêa Jr.
“A audiência foi produtiva para nós entendermos como funciona o sistema Cross, para mostrar que a Baixada Santista merece mais atenção por parte de todos os entes. Para poder dar mais ofertas de serviços, e o sistema Cross, para que ele possa ser atualizado, se vale a pena a gente mantê-lo com a regulação regionalizadaâ€, afirmou o deputado estadual Caio França. “A gestão do Cross pode ser melhorada, mas precisamos ter mais oferta de serviçosâ€, complementou.
Perguntada sobre o número de leitos insuficientes de leitos SUS na Baixada Santista, Paula Covas comentou sobre as propostas que estão sendo discutidas para aumentar oferta de leitos SUS de média e alta complexidade. “A gente tem um número de vagas ofertado que não atende à demanda em algumas áreas. Nós temos um déficit em torno de 800 leitos SUS. Isso já impacta na atenção prestada. Mas nós temos uma rede de urgência e emergência que foi aprovada, que temos que colocar em prática, e que muda um pouco a lógica do acesso do paciente. Os hospitais seriam também porta de entrada para aqueles casos mais graves. Em vez de irem para a UPA, iriam para os hospitais. Mas, nós ainda temos que fechar isso tudo com os prestadores envolvidos, na regiãoâ€, afirmou Paula Covas.
“A gente vem com a proposta da microrregulação também, os solicitantes pedindo diretamente ao prestador (hospital), e a regulação regional monitorando todo esse processo para que ele de fato ocorra, dentro daquilo que foi combinado, que aquele hospital iria fazer. São estratégias novas que nós estamos tentando na região para que a gente possa otimizar. A gente tem uma demanda maior que a oferta, então fazemos uma avaliação médica, uma avaliação de risco, tentando garantir o melhor cuidado para todos. E esse financiamento que a gente tem precisa ser revisto (Teto MAC do SUS – Teto de Média e Alta Complexidade). Então, rever a oferta, o financiamento. E, na nossa região, a gente poderia ampliar essa oferta com a abertura dos leitos SUS (Sistema Único de Saúde) que estão fechados em vários hospitais aqui da regiãoâ€, afirmou.