Servidores protestaram contra o projeto do Executivo durante sessão da Câmara na quinta-feira (27) (Foto: Bárbara Farias/Revista Mais Santos Online)
Por Bárbara Farias
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) cobra da Prefeitura de Santos a retirada do projeto de lei que dispõe sobre a extinção do adicional de titularidade. A medida, segundo o Executivo, valerá para os futuros funcionários que ingressarem no serviço público após a entrada da lei em vigor. O texto já foi encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação e votação, e a Administração informa que o projeto não será retirado.
Segundo o diretor do Sindserv Santos, Cássio Canhoto, “o adicional de titularidade é uma conquista dos servidores após muita luta por um plano de carreira. Ele é parte da progressão vertical da carreira dos servidores. Ou seja, o servidor, ao ingressar na carreira do serviço público, seja no cargo que for, através do adicional de titularidade, desse estímulo, pode ampliar o seu nível de escolarização. Se ele tem apenas o Ensino Médio tem o estímulo a fazer uma faculdade, se tem faculdade, tem o estímulo a fazer uma pós-graduação lato-senso, um mestrado, um doutorado. É um adicional de caráter remuneratório. O servidor, ao apresentar o novo título à Prefeitura, automaticamente passa a receber o adicional. E esse adicional vai com o servidor até o final da carreira como um estímulo à titulação”, explica Canhoto.
“O projeto de lei que foi encaminhado à Câmara visa retirar de boa parte dos servidores esse adicional de titularidade. Portanto, ele é um ataque flagrante à categoria dos servidores. O projeto coloca, por exemplo, que todos os servidores que estão em estágio probatório, ou seja, nos três anos iniciais do serviço público, não terão mais direito. O projeto também não coloca nenhum critério para alteração da concessão do adicional de titularidade. Ele (projeto) deixa totalmente de forma subjetiva, ao bel prazer da Secretaria de Gestão conceder ou não o adicional de titularidade a partir de critérios que a gente desconhece”, criticou Canhoto.
Resposta da Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Santos enviou nota de esclarecimento. “Não haverá extinção do adicional de titularidade dos servidores públicos municipais. O projeto está sendo revisto para elucidar as dúvidas que possam existir e ressaltamos que o Executivo jamais deixou de conversar com os sindicatos”, informou.
Em nota, a Administração Municipal informa ainda que “as alterações propostas são no sentido de regramento para o recebimento do adicional, ressaltando que passarão a ter direito aqueles que obtiverem a estabilidade e que apresentarem títulos correlatos com o cargo e função exercidas na Administração”.
Ainda de acordo com o Governo Municipal, “não haverá prejuízo para aqueles que já recebem o adicional. A medida valerá somente para os servidores que ingressarem na municipalidade, a partir da data que entrar em vigor”.
A Administração informou também que “atualmente, 6.465 servidores recebem este benefício, perfazendo um total de R$ 3.794.969,55 ao mês. A PMS conta com um total de 11.830 servidores ativos”.