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1.0 - SANTOS

Isenção parcial do IPTU de Santos já pode ser solicitada por aposentados e pensionistas

A Prefeitura Municipal de Santos anunciou o prazo para que aposentados e pensionistas possam requerer a isenção parcial de 50% do IPTU para 2017. O período para esta isenção iniciou nesta segunda-feira (4) e estende-se até 29 de julho.

Somente aposentados e pensionistas que possuem um √ļnico im√≥vel e renda m√°xima de at√© seis sal√°rios m√≠nimos podem recorrer a essa isen√ß√£o parcial do IPTU e das Taxas de Remo√ß√£o de Lixo Domiciliar. A medida ainda possui outros requesitos, √© v√°lida para quem n√£o possui o benef√≠cio fiscal e cujos im√≥veis estejam sem d√©bitos com a Administra√ß√£o Municipal.

Aos interessados, o pedido deve ser protocolado no Poupatempo, que fica na Rua João Pessoa, 246,Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h, e apresentar diversos documentos. Confira quais são eles:

Documentos necessários para solicitar isenção parcial:

– √ļltimo comprovante de rendimento mensal, emitido pelo √≥rg√£o p√ļblico pagador do benef√≠cio previdenci√°rio
– comprovante de rendimento complementar
– comprovante do c√īnjuge ou companheiro, se houver
Рcomprovante de residência atual, emitido há menos de três meses (conta de luz ou telefone fixo)
– √ļltima declara√ß√£o do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega
Рtítulo de propriedade do imóvel
– documento de identidade (CPF, RG ou CNH)
– certid√£o de casamento, em caso de separa√ß√£o ou div√≥rcio, o respectivo formal de partilha ou escritura p√ļblica correspondente, na forma da legisla√ß√£o processual
– certid√£o de √≥bito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado por formal de partilha o escritura p√ļblica correspondente, na forma da legisla√ß√£o processual
– carn√™ do IPTU do im√≥vel do √ļltimo exerc√≠cio.

Obs. Outros documentos podem ser solicitados conforme an√°lise do requerimento.

Foto:(Divulgação)

Foto:(Divulgação)