Da Redação

Marcando o início da programação do mês alusivo ao Combate do Trabalho Infantil, celebrado mundialmente em 12 de junho, o encontro virtual ‘Práticas Irregulares de Crianças no Entorno do Comércio na Cidade’ foi realizado nesta terça (1º) pela Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santos (CM – PETI), ligada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O tema do encontro foi “Criança na rua é responsabilidade de quem?” e seu objetivo fortalecer a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, sensibilizar e conscientizar a sociedade. Participaram representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (Seds) e de Governo (Segov), CMDCA, Conselho Tutelar da Região Central, Gota de Leite, Câmara de Dirigentes Lojistas de Santos (CDL-Santos) e Miramar Shopping.

Abordagens

Uma das medidas realizadas no Município para este público foi explanada por Raquel Cuellar, coordenadora do Serviço Especializado de Abordagem Social de crianças e adolescentes em situação de rua e/ou trabalho infantil, da Seds.

“São percorridos esses pontos de maior incidência da violação de direitos de crianças e adolescentes com o objetivo de trazê-los para a rede de proteção, para além de identificá-los. Diante das dificuldades, eles recorrem às ruas para garantir o seu sustento, mantendo o ciclo de pobreza. Temos gerações assim e é preciso romper essa violação. Nosso diálogo também precisa ser com os municípios vizinhos. A tarefa é de todos”, disse.

Também serão disponibilizados cartazes para comerciantes com informações úteis para o combate ao trabalho infantil, conforme coordenadora da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, Sandra Regina Santos. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição de 1988 já estabelecem como obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Estado a proteção da criança e do adolescente. É o princípio da corresponsabilidade ao invés da punição. Erradicar uma cultura como essa não é fácil. Hoje, nossa primeira medida é conscientizar as pessoas cada vez mais”.

Panorama histórico

A assistente social Marina Carvalho, da Seds, deu um panorama histórico e social do trabalho infantil no Brasil e no mundo, e discorreu sobre os tipos existentes, que incluem situação de rua (guardador de carros, malabares e comércio ambulante), tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho doméstico.

“Todos trazem impactos físicos, psicológicos e econômicos. É uma situação muito presente em nossa sociedade e ainda não há entendimento de que o trabalho infantil é uma violência. Muito dificilmente uma criança e adolescente que trabalham vão conseguir mudar suas condições de vida e se tornar um adulto de sucesso. É urgente falar sobre isso, ainda mais no contexto de pandemia que estamos vivendo”.

Comércio

Para o presidente da CDL Santos, Camilo Rey Andújar, trata-se de “um assunto muito pujante, porque convivemos com ele todos os dias. Infelizmente, é uma realidade regional e nacional. No âmbito da CDL, entendemos que a criança e o adolescente precisam focar no estudo. O trabalho como jovem aprendiz, no caso do adolescente, precisa ser focado em sua aprendizagem”.

O gerente operacional do Miramar Shopping, Luís Alberto dos Santos, ressaltou a segurança pública. “Nossas crianças e adolescentes estão sendo recrutados. Precisamos dar um destino correto para eles”.

Próximos eventos

Dentro da programação do mês organizada pela CM-PETI, no próximo dia 14 será realizada live sobre o tema no Facebook da comissão (@cmpeti.ceviss.santos). Já dia 25, às 10h, pela TV Câmara, haverá audiência pública com o tema ‘Aprendizagem como Política pública de Combate ao Trabalho Infantil’, que abordará o contrato especial de trabalho para adolescentes a partir de 14 anos.

O decreto 6.481/2008 proíbe todo trabalho de criança e adolescente, antes dos 18 anos, que seja caracterizado como perigoso, insalubre, penoso, prejudicial à moralidade e noturno.

COMO DENUNCIAR?

Disque 100 РO Disque Direitos Humanos ̩ um servi̤o telef̫nico de recebimento, encaminhamento e monitoramento de den̼ncias de viola̤̣o de direitos humanos.

Canal municipal 153 – Guarda Municipal, que atende a ocorrências 24h.

Conselho Tutelar (Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Plantão 24h aos sábados, domingos e feriados via celular – plantão):

Conselho Tutelar da Zona Central (Rua Braz Cubas, 198, Vila Nova)

Tel: 3223-7185/ 3234-1746/ (13) 99713-9151 (plantão)

E-mail: ctzc-seas@santos.sp.gov.br

Conselho Tutelar da Zona Leste (Rua Bahia, 196, Gonzaga)

Tel: (13) 3284-7726 / 3279-7141 / 99713-9777 (plantão)

E-mail: ctzc-seas@santos.sp.gov.br

Conselho Tutelar Zona Noroeste (Av. Nossa Senhora de Fátima, 456, Chico de Paula)

Tel: (13) 3299-6676/ 3203-6352/ 99713-2867 (plantão)

E-mail: conselho-zno@santos.sp.gov.br

COMO AJUDAR?

Participando da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Possibilitar a contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos pelos serviços socioassistenciais como Jovens Aprendizes. Contato: seds@santos.sp.gov.br.

REDE DE ATENDIMENTO

Creas Zona Noroeste e Morros

Creas Zona Central, Leste, Orla, Intermediária e �rea Continental

Imagem: Suvajit Roy/Pixabay