Da Redação

A defesa do guarda municipal Cícero Hilário, representada pelo advogado Jefferson Douglas de Oliveira, preparou recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com o intuito de seguir pedindo R$ 114 mil de indenização por danos morais do desembargador Eduardo Siqueira.

Em 18 de julho do ano passado, Siqueira chamou o agente de analfabeto e rasgou a multa dada em razão do magistrado não estar usando máscara na praia de Santos.

O valor solicitado é o mesmo do início da ação e é equivalente a dois proventos de Siqueira na época, colhidos em site que divulga salários em nome da transparência. Atualmente afastado, o desembargador recebe menos (R$ 37 mil).

Na Justiça de Santos, a indenização foi fixada em R$ 20 mil. A discordância com relação à importância levou o caso para o Tribunal de Justiça de São Paulo, para tentar os R$ 114 mil. No entanto, na Capital, o valor não foi alterado.

No TJ de São Paulo, o recurso foi analisado por três desembargadores. Um deles, o relator, entendeu que deveria aumentar a condenação para R$ 100 mil. Por sua vez, o segundo considerou que o valor do dano moral deveria ser mantido. E o terceiro entendeu que a importância teria de chegar a R$ 30 mil.

Como os três tiveram entendimento diferente, foram convocados mais dois desembargadores para darem os votos. E eles consideraram que o valor de R$ 20 mil deveria ser mantido. Assim, a condenação seguiu nessa importância.

Do lado de Eduardo Siqueira, também houve recurso para afastar essa condenação e tirar o valor. Agora os dois lados vão se manifestar e, depois, o processo será encaminhado para o STJ, em Brasília, e lá será analisado, de modo a definir como fica a indenização, dependendo dos recursos das partes.

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