Em manifestação enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Eduardo Siqueira, nega ter dado “carteirada” nos guardas municipais civis. No documento, ele alega ter ficado indignado com o respeito as questões jurídicas e abordagens ilegais e ameaçadoras que recebeu, onde se refere ao fato de ter chamado o agente de analfabeto. “Informa-se que, tendo em vista as questões jurídicas acima, os guardas municipais da Guarda Civil Municipal de Santos envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores praticaram, em tese, crime de abuso de autoridade, pois exigiram ‘informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou não fazer, sem expresso amparo legal'”, diz trecho da defesa. Além deste, diz que foi perseguido e filmado ilegalmente.

Na defesa, também consta que já teria sido abordado em situações anteriores por andar sem máscara na cidade. O uso do acessório, que é exigido por decreto, para o entendimento de Siqueira, é inconstitucional.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou no último domingo (26) a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme noticiado pelo Portal Mais Santos.

Na última quinta-feira (23),  Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os “excessos” que cometeu.  No trecho, diz que vinha a público pedir desculpas e que nada justificava os excessos ocorridos, dos quais se arrepende. A nota foi enviada para o Estadão.

Defesa

Abaixo, acesse a íntegra da defesa do desembargador, assinada pelo advogado Marco Anatonio Barone Rabello para o Ministro Humberto Martins.

Dr. Eduardo – Informações_CNJ